Expectativa para que se resolva nas próximas semanas o impasse que provoca a demora na liberação de licenças ambientais para empreendimentos pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). Já são mais de dois meses de operação padrão dos servidores. A coluna tem recebido relatos de empresários que esperam de licença prévia, que é praticamente o primeiro passo do processo ambiental, até a de operação, que autoriza o início da produção de uma fábrica, por exemplo. Há, também, restrições para reuniões com os técnicos. As dificuldades chegam a atingir investimentos de empresas que superam R$ 50 milhões. Há, por exemplo, uma unidade de transformação de resíduos pronta e que precisa do documento para começar a operar.
Os servidores da Fepam pedem, principalmente, um reajuste salarial de 18,32% para repor a inflação não repassada nos últimos cinco anos. Foram cinco reuniões desde julho do ano passado com o governo gaúcho, que não apresentou nenhum percentual de contraproposta. Porém, com o resultado das contas públicas no último quadrimestre, o Estado saiu do chamado limite prudencial de gastos com pessoal definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o que abre espaço para reajustes e promoções ao funcionalismo.
- Não é retaliação. Não havia mesmo como oferecer reajuste com o limite prudencial - diz o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Ernani Polo, em resposta às reclamações de que o governo do Estado não estaria priorizando o assunto em resposta à falta de apoio do empresariado à proposta para elevar o ICMS. Polo acredita que algum percentual poderá ser apresentado, mas reforça que a definição é feita por outras áreas do governo.
Uma nova reunião entre as partes está marcada para o dia 19. O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, diz esperar novos pleitos da categoria para o encontro. Já a diretora do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais do Rio Grande do Sul (Semapi-RS), Cecilia Bernardi, reafirma que o governo deve vir à mesa com alguma proposta que contenha reajuste salarial, mesmo que com um calendário escalonado.
Prazo mais do que dobrou
Enquanto isso, o tempo médio de liberação das licenças às empresas mais do que dobrou. Antes da operação padrão, ficava em menos de 100 dias. Em janeiro, foi de 219 dias, afirma o presidente da Fepam, Renato Chagas. Os servidores garantem, porém, que são cumpridos os prazos legais. Na maior parte dos casos, é de 180 dias, mas há maiores. Ele conta também que está para ser autorizada a convocação de 55 servidores para repor o quadro, o que não ocorre desde 2017. A fundação tem hoje 314 funcionários.
O presidente da Fepam acredita que, se ocorrer o acordo agora, os prazos menores de emissão das licenças já começariam a normalizar em março. Em média, ingressam de 700 a 800 novos processos por mês no órgão. Com a operação padrão, está sendo aplicada a ordem cronológica dos pedidos, ou seja, não há tratamento diferenciado para projetos considerados prioritários pelo Estado.
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Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Com Vitor Netto (vitor.netto@rdgaucha.com.br e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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