O protesto de servidores da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental) está dobrando o tempo de espera para análise de licenças ambientais no Rio Grande do Sul. Os funcionários estão na segunda fase da chamada operação padrão, causando maior lentidão na prestação de serviços.
— Aqui temos duas questões: trabalhamos apenas seguindo a ordem cronológica dos processos, sem considerar as questões prioritárias do Governo; além disso, os processos só serão liberados dentro do prazo legal de 180 dias. A liberação de uma licença dentro deste prazo está prevista na resolução Conama 237 - explica a presidente da Associação dos Servidores da Fepam (Asfepam), Vanessa Rodrigues.
Anteriormente, os servidores trabalhavam com um prazo de 90 dias para a liberação - ou seja, esse prazo dobrou. A presidente afirma inclusive que há projetos com pareceres prontos, mas que não foram liberados devido à operação padrão.
A Asfepam, em conjunto com o Semapi, que representa trabalhadores das áreas de assessoramento, perícias, informações e pesquisa, e de fundações públicas do RS, está solicitando uma reposição salarial de 18,32%. Segundo a Associação, 200 funcionários aderiram à greve.
— A operação acontece em virtude da negociação do acordo coletivo em andamento. Não estamos pedindo aumento nem reajuste — afirma Vanessa.
Uma reunião de mediação com o governo do Estado, com participação do Ministério Público do Trabalho, está agendada para quarta-feira da semana que vem, dia 13. Posteriormente, uma assembleia decidirá o rumo da greve.
A reportagem procurou a Secretaria Estadual de Meio Ambiente, que, por meio de nota (confira abaixo na íntegra), informou que apesar da mobilização, a Fundação continua em funcionamento, atendendo aos processos recebidos no órgão de licenciamento ambiental.
Nota na íntegra da Sema:
No dia 20 de novembro, a gestão da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e a presidência da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) tomaram conhecimento da Operação Padrão anunciada pelos servidores da Fundação, por meio da associação e do sindicato que os representam, devido à campanha por reajuste salarial.
As negociações a respeito da pauta ocorrem entre o sindicato que lidera o movimento e o Grupo de Assessoramento Especial (GAE), vinculado ao Tesouro do Estado.
Ressalta-se que, apesar da mobilização em curso, a Fundação segue em funcionamento, atendendo os processos aportados no órgão de licenciamento ambiental.
As metas e a busca pelo atendimento à sociedade gaúcha estão mantidas independentemente do movimento, cuja pauta certamente será equacionada no dia 13 de dezembro, quando as partes (sindicato e GAE) participarão de audiência para ajustes com relação ao percentual solicitado pelos servidores e o que é possível ser atendido pelo governo do Estado.
