O governador Eduardo Leite deve protocolar ainda nesta semana na Assembleia Legislativa um projeto de lei prevendo o aumento na alíquota geral de ICMS de 17% para 19% no Rio Grande do Sul. A proposta é a alternativa ao corte de incentivos fiscais, que entraria em vigor nesta segunda-feira (1º) mas foi adiado pelo governo por 30 dias.
A informação foi repassada pelo Palácio Piratini ao empresário Nei Mânica, presidente da cooperativa Cotrijal. Mânica lidera um movimento de 27 entidades que solicitam ao governo a elevação da alíquota geral em troca da desistência da revisão dos benefícios setoriais.
De acordo com Mânica, Leite deve chamar os deputados da base aliada para uma reunião antes de submeter o projeto ao Legislativo.
— O governador vai chamar os deputados para fazer esclarecimentos, e nós (entidades) também vamos esclarecer aos deputados e à sociedade que a melhor opção é pela modal — disse o empresário.
O secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, evita estipular prazo, mas confirma que essa é a "expectativa":
— Recebemos a proposta na semana passada, nesta semana estamos discutindo e, estando apta, a gente encaminha.
O projeto a ser submetido por Leite seguirá a linha do que sugeriu o grupo de entidades.
O ajuste na alíquota precisa de aprovação na Assembleia e só pode vigorar a partir de 2025. Já o corte de incentivos fiscais, que aumenta o imposto para alguns produtos e setores econômicos, pode ser feito por meio de decreto do governador e teria validade imediata.
— Só estamos tratando desse tema porque compreendemos que, para a sustentabilidade do futuro do Estado, precisávamos enfrentá-lo em razão da queda na arrecadação — ressaltou o chefe da Casa Civil.
Lemos se refere à redução abrupta do ICMS dos combustíveis, energia, e telecomunicações, aprovada pelo Congresso Nacional em 2022, que retirou dinheiro do caixa de Estados e municípios.
Assim que começar a tramitar, o projeto de lei deverá dominar os debates na Assembleia. Em regime de urgência, passará a trancar a pauta de votações em 30 dias.
O aumento da alíquota geral era o "plano A" do Palácio Piratini, mas não avançou na Assembleia no ano passado por falta de apoio — na época, o governo propôs a elevação para 19,5%. Assim, Leite optou pelo "plano B", o corte de incentivos fiscais que entraria em vigor nesta segunda.
Diante da alternativa sugerida pelas entidades, o governador concordou em adiar a vigência dos decretos por um mês, prazo praticamente idêntico ao que a Assembleia terá para votar o projeto.
Assunto divide setor produtivo
A majoração da alíquota modal do ICMS em troca da manutenção dos incentivos fiscais é apoiada por um grupo de 27 organizações, ligadas sobretudo à agricultura. Além das 24 que assinaram o documento apresentado na quarta-feira passada, outras três o subscreveram posteriormente.
Porta-voz das entidades, Nei Mânica argumenta que a opção seria menos prejudicial à economia, já que diluiria o custo em diferentes segmentos.
— Temos só dois caminhos, e se alguém acha que o governador está blefando, está muito enganado — afirmou.
Por outro lado, há forte rejeição à ideia entre as maiores federações empresariais do Estado. Nesta segunda, protesto convocado pela Federasul reuniu um grupo de empresários e políticos em frente ao Palácio Piratini.
Anfitrião do ato, o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa Costa, lembrou que Leite se comprometeu a não aumentar impostos durante a campanha eleitoral de 2022 e disse que o contingente do setor produtivo que defende a elevação da alíquota modal é minoritário.
—Não é porque um grupo de entidades se sentiu intimidado que toda a sociedade civil vai se afrouxar e se render a uma ameaça e uma intimidação — declarou.
O dirigente empresarial também contesta os argumentos do governo e diz que a arrecadação do RS tem crescido neste ano, na comparação com 2023.
Contenda política
A despeito do pedido das entidades, o Palácio Piratini deve enfrentar percalços para aprovar o projeto em plenário.
Para além da dificuldade natural em convencer os deputados a aprovarem o aumento de imposto, pesa contra o Piratini o fato de a maioria dos aliados já ter se manifestado contra a alta do ICMS no ano passado.
Além disso, integrantes da base estão escaldados com a votação da semana passada, na qual a oposição conseguiu aprovar um recurso para manter em tramitação projetos que anulam o corte de incentivos fiscais.
Na ocasião, governistas que votaram pela rejeição do recurso foram torpedeados por, supostamente, apoiarem o aumento de impostos. As cobranças foram sentidas tanto nas redes sociais quanto em mensagens de apoiadores. Para tentar conter o estrago, os parlamentares correram a gravar vídeos e publicar notas para esclarecer o teor do voto.
Nos bastidores, a avaliação é de que, com a margem estreita e as resistências na base, o governo teria maiores chances de vitória caso conseguisse apoio do PT, maior partido de oposição na Assembleia, com 11 cadeiras. No final de 2020, os petistas foram decisivos para que a alíquota majorada de ICMS valesse no ano seguinte. Além disso, não fazem do tema um cavalo de batalha.
Consultado, o líder do PT na Assembleia, Luiz Fernando Mainardi, não descarta abrir conversas com o governo:
— Nossa posição, manifestada no final do ano passado, é contrária ao aumento do ICMS, mas sempre estaremos à disposição para conversar. Como não é uma questão de princípios para nós, vamos debater.
Por sua vez, o chefe da Casa Civil diz que o objetivo do governo ao encaminhar projetos de lei é sempre "obter apoio de todas as bancadas".
—Sempre conversamos com a base, mas nunca nos fechamos a um diálogo com quaisquer que fossem os deputados. Os projetos são submetidos não apenas à base, mas ao colegiado do Legislativo — pontua.
Se todos os 55 deputados estiverem presentes na sessão, o governo precisará de ao menos 28 votos para aprovar a proposta.
