Em tese, é ele que decide. Mas nesta segunda-feira (1º), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, sugeriu à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que "todas as possibilidade de punição" sejam consideradas para casos de falta de energia repetida e prolongada.
O alvo de Silveira é a Enel, distribuidora que atende a capital paulista e deixou o centro histórico da maior cidade do Brasil às escuras por nove dias - e às vésperas da Páscoa, prejudicando pessoas e negócios.
É o que a coluna tem sustentado: independentemente do prestador do serviço essencial, as faltas recorrentes e a demora no restabelecimento precisam ter a perda da concessão no cardápio da gestão de consequência, como medida não apenas pedagógica, mas saneadora.
O caso mais avançado de gestão de consequências de má prestação de serviço público envolve a Amazonas Energia, que já teve perda de concessão recomendada pela Aneel. A decisão final, que caberia ao ministério, passou para a última instância: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo informou Silveira nesta segunda-feira (1º).
Não é uma decisão simples. Pode ser pedagógica e saneadora, ou seja, mandar um recado para que as demais façam seu dever de casa e trocar um agente que falha por outro que pode cumprir a expectativa mínima. Mas embute uma ameaça. O principal é que a intervenção possa ser vista como risco e, na melhor das hipóteses, precificada, ou seja, vá parar na tarifa.
A Enel atropelou a fila com um episódio anterior com vários dias de demora para restabelecer o serviço, e no mês passado voltou a testar a paciência de consumidores e reguladores. No Estado, CEEE Equatorial e RGE estão sendo testadas pela mudança climática.
A má repercussão do péssimo desempenho nos mais recentes eventos meteorológicos severos - com chuva, vento e raios - parece começar a fazer efeito. Como relatou o colega Fábio Schaffner, a Equatorial aumentou o número de equipes de rua para acelerar o restabelecimento depois de tempestades no Estado. O melhor, para todos, é que cada um aprenda com seus erros. Mas se houver sinais de falta de aprendizado, é preciso que todas as possibilidades sejam contempladas, de fato.
Atualização: com a transferência da regulação das distribuidoras gaúchas da Agergs para a Aneel, o recado do ministro fica ainda mais forte.