Por mais que a tempestade da terça-feira (16) tenha superado o padrão já severo de várias anteriores, a lentidão no restabelecimento de energia na região de concessão da CEEE Equatorial - sul do Estado, parte da Região Metropolitana e Litoral Norte - exaspera a população e gestores públicos.
Na quarta-feira (17), o governador Eduardo Leite disse que espera uma mudança de postura da companhia, mas caso isso não ocorra, "pode enfrentar um processo de retirada da sua concessão". Entre gaúchos indignados, há pedidos de "rompimento de contrato".
Ao privatizar a área de distribuição da CEEE, o principal ativo "comprado" pela Equatorial foi exatamente a concessão. É bom lembrar que a empresa pública estava virtualmente quebrada: tinha patrimônio líquido negativo, ou seja, devia mais do que ganhava. Portanto, não há possibilidade de, simplesmente, romper o contrato.
No entanto, existe, sim, a possibilidade de cassação da concessão por má prestação de serviço, risco que a CEEE já corria ainda sob o controle do governo do Estado. É um processo que já avançou muito no Amazonas.
Em novembro do ano passado, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou ao Ministério de Minas e Energia, que tem a última palavra sobre o assunto, a declaração de "caducidade" (perda) do contrato da Amazonas Energia, empresa privatizada em 2018 e ainda sob controle da Oliveira Energia, um grupo empresarial local.
Ao assumir a concessão, todas as distribuidoras assumem compromissos com a melhora dos indicadores financeiros e de qualidade do serviço. Se não atingirem as metas previstas dentro de um determinado prazo - geralmente, de cinco anos, podem perder a concessão. Afinal, podem ser geridas por empresas privadas, mas prestam um serviço público e essencial.
A decisão do ministério é esperada para o final deste mês, depois da análise do estudo de um grupo de trabalho que avalia também as situações da Light, que atua no Rio de Janeiro, e da Enel, que opera em São Paulo e deixou consumidores sem luz por mais de uma semana. Ao menos no caso do Amazonas, a perda da concessão é considerada certa. Caso se confirme, será uma decisão tão rara quanto pedagógica. Não é possível simplesmente romper um contrato, mas a má prestação do serviço pode e deve ter consequências.
