A discussão sobre a recomposição do ICMS sobre a gasolina ocorre desde dezembro passado, quando os governadores encaminharam acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) para considerar esse combustível "não essencial", diferentemente de gás de cozinha, diesel e etanol, que seguiriam com alíquota de 17%. Não houve consenso no STF sobre o tema.
Ao admitir a hipótese de elevação em dezembro passado, o então secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, mencionava recomposição parcial, entre três e quatro pontos. No caso do Rio Grande do Sul, a alíquota chegaria a 21%, não aos 25% considerados agora pelo governador Eduardo Leite.
É fato que a cobrança foi reduzida sem consulta aos Estados, responsáveis pela legislação do principal imposto sob seu controle. E que esse é o principal motivo de o orçamento do Rio Grande do Sul ter passado de perspectiva de superávit de R$ 37 milhões para déficit de R$ 3,7 bilhões neste ano.
Também é verdade que a compensação das perdas provocadas pela decisão com finalidade eleitoreira em 2022 foi finalmente acertada, com o atual governo, de forma parcial. Mas até por ter a perspectiva de algum ressarcimento, ainda que não total, a recomposição da alíquota também poderia ser de parte, não do todo. O que o Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Consefaz) sinalizou em dezembro foi exatamente essa elevação três ou quatro pontos percentuais.
Se o governador do Rio Grande do Sul quiser escalar a aposta, terá também de convencer seus pares, alguns dos quais ainda têm uma tentativa de reeleição pela frente - o que não é o caso do Estado. Vai precisar de cacife alto. A volta da alíquota cheia de 25% pode ser o famoso bode na sala, para dar alívio ao anunciar um patamar ligeiramente inferior? Pode. Mas cria ruído desnecessário em ambiente já estressado.
