Existe risco de a alíquota da gasolina - só essa - voltar a subir em 2023. E não é um capricho de governadores interessados em arrecadar mais (sempre estão, mas, desta vez, não é o principal motivo). A decisão deve ser encaminhada na terça-feira (13), para quando está prevista uma reunião para validar - ou não - o acordo, diz o secretário da Fazenda do Estado, Leonardo Busatto.
— O governo do Estado não gostaria de aumentar a alíquota, é um tema sensível. Vamos continuar lutando pela compensação que está na lei, mas está difícil de concretizar. Estamos angustiados, porque não tem dinheiro para pagar a compensação deste ano, nem prevista para o próximo. Não entrou na PEC da Transição, mesmo que os secretários de Fazenda tenham feito um apelo ao governo eleito, já que há previsão em lei - pondera Busatto.
Antes de avançar, é bom voltar algumas casas para lembrar como o problema surgiu. As alíquota sobre gasolina, energia e telecomunicações foram reduzidas por lei aprovada no Congresso no auge da alta de preços de petróleo. Cumpriram sua missão: produziram três meses de "deflação" - não era exatamente isso, mas todos chamamos assim - antes das eleições presidenciais. E agora?
Agora, os Estados perderam arrecadação e não há dinheiro para compensá-los pela redução em 2022, muito menos em 2023. Mesmo que esse ressarcimento esteja previsto na mesma lei que obrigou os Estados a baixarem as alíquotas - no Rio Grande do Sul, de 25% para 17%. O Comitê Nacional dos Secretários da Fazenda (Consefaz) já indicou a possibilidade de elevação da alíquota da gasolina em três ou quatro pontos percentuais - no caso do Rio Grande do Sul, de 17% para até 21%.
Uma tentativa de conciliação sobre os critérios de compensação no Supremo Tribunal Federal (STF), sob o comando do ministro Gilmar Mendes, foi adiada por mais 120 dias, ou seja, para abril de 2023. Porém, até o final do ano - e esta é a última semana "útil" - deve sair um acordo entre os Estados, embora ao menos quatro (Pará, Paraná, Piauí e Sergipe) já recorram a medidas alternativas, como elevar alíquotas de ICMS sobre outros produtos ou até mesmo a chamada "alíquota modal", que pode variar de 17% a 19% - tudo para compensar as perdas diante da incerteza se serão ressarcidas pela União.
Como está a tentativa de conciliação
Para facilitar o entendimento de um tema complicado, a coluna vai usar tópicos com as informações do secretário
1. Até agora, passados quase seis meses, não há regulamentação da lei. Sem regulamentação, não há garantia de ressarcimento.
2. Não há acordo sobre como apurar as perdas dos Estados. Está em debate se o valor será o acumulado em cinco meses, sem correção pela inflação, ou se é preciso atualizar a quantia. O cálculo do Consefaz para o período de agosto a dezembro é de R$ 39 bilhões, corrigido pela inflação. Além disso, a União quer descontar eventuais aumentos de arrecadação em outros segmentos, como varejo em geral, baseado na tese de que o dinheiro que não foi gasto com ICMS virou consumo. Os Estados, claro, ponderam que não há indicadores estatísticos de que isso ocorreu.
3. A lei também retirou da base de cálculo do ICMS, no caso da energia elétrica, a chamada TUSD, que é o custo da transmissão (transporte de energia "no atacado", da geração até o sistema de distribuição, que leva ao consumidor final). Na avaliação de Busatto, é tão absurdo quanto retirar o preço do frete do custo dos demais produtos.
O que prevê o acordo que pode ser aprovado nesta semana
1. Energia elétrica, comunicações e combustíveis, com exceção da gasolina, ficam com alíquota de 17%, porque os Estados reconhecem que são essenciais.
2. A gasolina, como produto não essencial, teria alíquota três ou quatro pontos percentuais acima da básica. Está em discussão se será uma única para todos os Estados ou se haverá liberdade para cada um definir a sua.
