O governador Eduardo Leite defendeu, nesta terça-feira (14), que se aumente o ICMS — principal imposto estadual — sobre a gasolina de forma linear em todos os Estados. Em uma fala a prefeitos, no Litoral Norte, Leite defendeu que o caráter de essencialidade do combustível é discutível, o que permitiria ampliar tributos e garantir equilíbrio financeiro a Estados e municípios.
— O que se está discutindo nacionalmente sobre a não essencialidade da gasolina é estabelecer uma alíquota única para todos os Estados. Os Estados não estão demandando que se volte aos patamares anteriores, mas que a gente possa fixar uma alíquota diferente da básica para a gasolina. O que é essencial? Aquilo que toda a população precisa. Energia elétrica é essencial. Gasolina é discutível a essencialidade. É isso que estamos defendendo — disse Leite, em um evento em Xangri-Lá.
Na metade de 2022, por encaminhamento do então presidente Jair Bolsonaro, o Congresso incluiu a gasolina como item essencial, limitando a 17% a cobrança de ICMS no país. A mudança gerou perda brusca de arrecadação a Estados e municípios (25% do valor arrecadado com este imposto é repassado aos cofres das prefeituras).
Durante a fala de Leite, a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Maria Santana, defendeu o aumento do ICMS da gasolina para um percentual próximo a 25%.
— Em relação à gasolina e aos combustíveis: longe de voltar aos patamares praticados (nacionalmente) do ponto de vista da tributação de dois anos atrás, um ano atrás. O desenho que está sendo construído e costurado por todos os Estados, não só pelo Rio Grande do Sul, deve levar a nossa tributação ao patamar que era o nosso patamar antes da lei. Algo como 25% — defendeu Pricilla.
O Rio Grande do Sul praticava alíquota de 25% sobre a gasolina até a metade do ano passado, quando foi obrigado a reduzir o percentual para se adequar à lei federal. Desde então, o Estado busca obter uma compensação financeira junto à União por conta das perdas de arrecadação.
Na última sexta-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a destinação de R$ 26,9 bilhões para compensar as perdas dos Estados pela redução do ICMS de combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo. Estados como o Rio Grande do Sul, que têm débitos com a União, terão os valores abatidos das parcelas futuras. Os Estados sem dívidas receberão aportes de recursos.
Ao fim de sua fala na Assembleia de Verão da Famurs — entidade que representa prefeitos —, Leite disse que aguarda a definição envolvendo o ICMS da gasolina para definir os investimentos que serão feitos pelo Estado em 2023.
— Sabendo a arrecadação sobre gasolina, sobre Tusd e Tust (taxações sobre energia elétrica), a compensação (da União aos Estados), eu vou poder entender a minha capacidade de planejar os nossos investimentos. No momento, eu ainda estou com freio de mão puxado. Não sei se tenho R$ 5 bilhões a mais ou a menos (no orçamento) — disse Leite.
