A Secretaria da Fazenda (Sefaz) do Rio Grande do Sul contabiliza que os prejuízos registrados em 2022 serão parcialmente compensados pelo acordo firmado entre Ministério da Fazenda e governadores para compensação das perdas com a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, energia elétrica, transporte público e comunicações. O Estado e o governo federal, por meio do Ministério da Fazenda, acertaram o valor de compensação em R$ 3,02 bilhões.
Lei complementar estabeleceu teto de 17% para a cobrança desses serviços e produtos e promessa de compensação das perdas arrecadatórias. O acordo com Estados, na ordem de R$ 26,9 bilhões, foi anunciado nesta sexta-feira (10) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O formato de ressarcimento será por meio de abatimento da dívida gaúcha com a União nas parcelas mensais do débito, dando fôlego para o caixa do Estado. No ano passado, o RS apresentou perdas na ordem de R$ 5,6 bilhões em relação a 2021 e chegou a projetar prejuízos de R$ 5 bilhões em 2023. Em entrevista à GZH na semana passada, a secretária Pricilla Santana informou que a STN seguia negociando individualmente com os Estados.
No caso do Rio Grande do Sul, os valores a serem compensados seguirão os seguintes termos:
- 25% das perdas alegadas em 2023,
- 50% em 2024,
- e 25% em 2025.
Como o Estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), haverá adicional de R$ 900 milhões a ser compensado sobre a dívida com a União em 2026.
No esquema atual, o RRF prevê o pagamento gradual da dívida com a União durante nove anos. Nesse período, as parcelas serão pagas de maneira escalonada, com acréscimo de 1/9 da parcela a cada ano. Em 2023, o Estado deverá pagar cerca de R$ 2 bilhões. Em 2031, a quitação volta a ser integral. O passivo do Estado com a União passa de R$ 75 bilhões.
