A aprovação da PEC da Transição em dois turnos na Câmara foi uma vitória de quase todos, menos de quem imaginou que o fato de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter considerado o orçamento secreto inconstitucional significaria o fim da farra das emendas no Congresso.
Além de garantir um "puxadão" no teto de R$ 145 bilhões, o futuro governo terá mais R$ 23 bilhões fora do limite para gastar em 2023 e ainda R$ 9,85 bilhões de herança do fim das chamadas emendas de relator. Ainda falta a confirmação no Senado, em dois turnos, mas diante da vitória tranquila na terça-feira (20), há poucos riscos. É bem mais do que a suposta metade pretendida por Lula dos R$ 198 bilhões da proposta original.
Toda a fatia prevista no orçamento de 2023 para o orçamento secreto, de R$ 19,4 bilhões, foi dividida entre Congresso e o próximo governo, que assim conquistou uma "licença para gastar" um pouquinho maior, de quase R$ 178 bilhões.
O futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já faz planos para esses recursos extras de quase R$ 10 bilhões. Desse total, disse pouco depois da votação nesta quarta-feira (21) , cerca de R$ 2 bilhões devem ir para o programa Desenrola, que permitirá a renegociação de dívidas no próximo ano.
Haddad adotou tom de vitória ao comentar a decisão. Afirmou que o encurtamento de prazo da PEC tem pouco impacto porque pretende antecipar o envio da proposta de novo arcabouço fiscal ao Congresso, para garantir que o orçamento de 2024 já seja feito com essa nova regra. Na verdade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), precisa ser votada até abril, quando dificilmente essa questão estará resolvida.
Até nessa tarefa a Câmara ajudou o novo governo. Um destaque que exigia a manutenção da regra fiscal na Constituição foi derrubada na metade da tarde com 366 votos contrários - neste caso, a favor dos interesses de Lula. E ainda mais surpreendentemente, causou até uma oscilação mais positiva na bolsa, 107.208 pontos para 107.466.
Para o futuro governo, fica mais fácil porque uma lei complementar exige apenas maioria absoluta - 41 senadores e 257 deputados -, enquanto uma PEC precisa de dois terços dos dois plenários. Haddad afirmou, ainda, que na definição do substituto do teto de gastos vai partir de sugestões já existentes, como a do Tesouro, e consultar economistas "de todas as escolas" - ou seja, tanto ortodoxos quanto desenvolvimentistas.
O mercado reagiu com tranquilidade, com o dólar praticamente estável em relação à véspera (-0,07%), em R$ 5,203, e a bolsa com leve alta de 0,53%, para 107.433 pontos. Ajudaram a preservar essa estabilidade um fato - o futuro presidente do BNDES, Aloízio Mercadante, anunciou diretores egressos do mercado em reunião com empresários - e um boato - André Lara Resende teria sido convidado para o Ministério do Planejamento.
