Enquanto a equipe de transição promete para quarta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição para tirar R$ 175 bilhões do teto de gastos, a Secretaria do Tesouro Nacional decidiu divulgar nesta segunda-feira (14) uma proposta de substituição do mecanismo.
A sugestão permite aumento das despesas acima da inflação - o que hoje é proibido pelo teto -, mas condiciona à melhora na trajetória da dívida pública.
Como a coluna havia explicado, o teto de gastos estava com os dias contados fosse qual fosse o resultado da eleição. Estava previsto no programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva, que não perdia ocasião de repetir que extinguiria o mecanismo. O atual ministro da Economia, Paulo Guedes, também havia antecipado que trabalhava para substituir o instrumento de controle fiscal já tão perfurado.
A proposta (leia o original clicando aqui) estabelece que, para que as despesas possam ter crescimento real (acima da inflação), é preciso que a dívida diminua. O parâmetro é a chamada Dívida Líquida do Governo Geral (DLGG). De certa forma, representa uma retomada desse indicador, já que atualmente tem sido mais usado o da dívida bruta (sem descontar os recursos a receber).
Em setembro, a DLGG equivalia a 59% do Produto Interno Bruto (PIB). Pela proposta, os gastos do governo federal poderiam crescer acima da inflação até um máximo de 2,5%. Para isso, no entanto, seria preciso que a dívida, nesse indicador, ficasse abaixo de 45% do PIB. A redução de 14 pontos percentuais exigiria não um pequeno, mas um grande milagre.
Para o nível atual, a "folga" proposta seria de aumento de 0,5% acima da inflação. Essa é a regra para quando a dívida estiver em 55% do PIB, desde que houvesse trajetória de queda no endividamento, o que não é o caso..
