O orçamento da União de 2023 só vai ao Congresso no dia 31, mas o governo federal já apontou seus principais pontos: deve incluir, pela primeira vez em 10 anos, um pequeno superávit primário (resultado positivo da diferença entre receitas e despesas, sem considerar os pagamentos da dívida pública).
Mesmo assim, o valor do Auxílio Brasil previsto é de R$ 400, não de R$ 600, valor que será pago de agosto a dezembro deste ano.
Como a coluna já mostrou, tanto Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, quanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal adversário na disputa pela Presidência, estão prometendo a manutenção do valor de R$ 600 de forma definitiva. Essa hipótese é tão provável que já entrou nas projeções dos economistas. No entanto, não estará de forma oficial no orçamento.
Nos cálculos de André Perfeito, economista-chefe da corretora Necton, para manter o Auxílio Brasil de R$ 600 é preciso uma fonte de recursos de R$ 55 bilhões a mais. Também segundo Perfeito, integrantes do Ministério da Economia dizem não haver espaço dentro do teto de gastos para garantir o valor ao longo do próximo ano.
Como a coluna também já relatou, o teto de gastos está em reforma, com dúvidas sobre a restauração ou simples demolição. Nesse caso, a promessa não vem de Bolsonaro, mas diretamente do ministro da Economia, Paulo Guedes, que especula uma cobertura que substitua o teto atual. E no caso de Lula, se uma renda mínima de R$ 600 não está no programa de governo, apenas em promessas verbais, a remoção do teto, sim, está registrada por escrito no plano entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Ainda sobre a relação expectativa X realidade, enquanto os dois candidatos mais bem posicionados nas pesquisas eleitorais prometem reajustar a tabela do Imposto de Renda, nada consta nesse esboço de orçamento. Na campanha de 2018, Bolsonaro havia prometido isentar todos os brasileiros que ganhassem até cinco salários mínimos (hoje, R$ 6 mil). A Câmara dos Deputados aprovou isenção para menos da metade disso, R$ 2,5 mil, mas parou no Senado.
– Com as promessas feitas pelo presidente, questiona-se como que será possível encaixar tantas medidas no orçamento para 2023. A principal ideia é vincular tanto o aumento do Auxílio Brasil quanto a expansão de isentos do Imposto de Renda à reforma tributária – alerta Perfeito.
