Está puxado. O governo Bolsonaro sacou agora do bolso a enésima medida para tentar compensar a alta dos combustíveis. Assim como o auxílio-caminhoneiro e o aumento do valor do vale-gás, está na direção certa: elevar o Auxílio Brasil em vez de compensar Estados por perdas de ICMS com o projeto que fixa alíquota para produtos essenciais como energia, gasolina, transportes públicos e comunicações.
Para elevar o benefício de R$ 400 para R$ 600 ainda neste ano eleitoral, o governo abandonaria a ideia de usar cerca de R$ 29,6 bilhões que serviriam para compensar perdas de Estados que dessem isenção de ICMS até o final do ano sobre diesel, gás de cozinha e gás natural.
Como a coluna já observou, nove em cada 10 economistas, especializados ou não em políticas sociais, sustentam que o melhor caminho para atenuar o impacto da disparada de diesel, gasolina e, mais ainda, gás de cozinha, é gastar dinheiro público com quem realmente precisa.
Então, a direção é certa. Os detalhes, como também a coluna já advertiu, é que vão definir se se vai acertar o alvo. A medida é eleitoreira? Certamente. É mais uma reviravolta e um novo improviso? Também. Mas ao menos tem o alvo certo na mira. A essa altura, faz bastante diferença.
Mas então, nesse caso, o governo federal não pode exigir dos Estados mais renúncia à arrecadação. Pode fazer como o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, que encaminhou ao Congresso um projeto suspendendo a cobrança de tributo federal - sem legislar sobre os "Estados unidos" - por três meses.
As tentativas de reduzir o impacto da alta dos combustíveis
1. Aprovada: teto de 17% a 18% de ICMS para combustíveis, energia elétrica, transportes e comunicações. A regra não altera a cobrança sobre diesel, que tem alíquota média de 13% no país e de 12% no Rio Grande do Sul. Foi aprovada emenda para compensar os Estados por perdas de arrecadação superiores a 5% para os que estão em situação fiscal regular. Para os que estão em Regime de Recuperação Fiscal (RRF), toda perda seria reposta.
Quanto custa: as perdas dos Estados são estimadas entre R$ 30 bilhões e R$ 90 bilhões.
Quanto dura: para sempre ou até que outro projeto de lei mude a regra.
2. Em litígio: o congelamento da alíquota de ICMS, ou seja, a aplicação da cobrança sem considerar variações de preço final, está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) reclama que um "fator de equalização" incluído no convênio do Confaz que viabilizou a medida distorce o objetivo original da proposta. Quanto custa: não há estimativa disponível. Quando dura: o convênio atual vai até 30 de junho, ou seja, só por mais 15 dias.
3. No telhado 1: o presidente anunciou no início de junho uma proposta de emenda constitucional (PEC) para zerar tributos federais sobre gasolina e etanol (diesel e gás de cozinha já são isentos) até o final deste ano. Para dar isenção tributária federal, Bolsonaro exige que os governadores zerem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha. Agora, não haveria mais compensação, portanto, a PEC subiu no telhado.
Quanto custa: o ministro da Economia, Paulo Guedes, fez estimativa entre R$ 25 bilhões e R$ 50 bilhões.
Quanto dura: seria excepcional, somente até o final do ano.
4. No telhado 2: o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) chegou a cogitar mudanças na Lei das Estatais, que blinda as empresas públicas de influência política direta. Ao defender a medida, Lira disse que um dos objetivos era permitir "sinergia" com o governo. Na quarta-feira (22), as hipóteses de criar um auxílio-caminhoneiro e aumentar o vale-gás foram cogitadas em troca de deixar em paz a Lei das Estatais.
5. A caminho: a troca no conselho e na diretoria da Petrobras é uma tentativa de mudar a política de preços da estatal, chamada Paridade de Preços de Importação. A lista de novos integrantes do conselho já foi enviada para exame das instâncias da companhia, que pode a qualquer momento convocar a assembleia-geral que abrirá caminho à intervenção.
6. Cortina de fumaça: a suposta privatização expressa da Petrobras, sem estudos aprofundados, nos mesmos moldes da Eletrobras, ou seja, via capitalização, é cortina de fumaça. Especialistas que defendem a privatização consideram essa a pior das hipóteses, por substituir um monopólio estatal por outro privado. Uma empresa de petróleo com controle difuso sequer administraria os reajustes, como vez fazendo a Petrobras, que esperou 90 dias para aumentar o preço da gasolina nas refinarias.
A política de preços da Petrobras
Para reajustar o preço nas refinarias, a Petrobras adota um cálculo chamado Paridade de Preços de Importação (PPI), adotado em 2016, no governo Temer. A intenção é evitar que a estatal acumule prejuízo com por não repassar aumentos de produtos que compra do Exterior, tanto de petróleo cru quanto de derivados, como o diesel. A fórmula inclui quatro elementos: variação internacional do barril do petróleo — com base no tipo brent, que tem preço definido na bolsa de Londres —, cotação do dólar em reais, custos de transporte e uma margem definida pela companhia que funciona como um seguro contra perdas.
