O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar um recurso da defesa de Robinho contra a decisão do tribunal que manteve a prisão do jogador. Nesta sexta-feira (28), os advogados querem a suspensão do cumprimento da pena.
O ex-jogador está detido desde março do ano passado por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em novembro de 2024, por 9 votos a 2, o STF rejeitou pedidos de liberdade de Robinho.
O caso
A condenação ocorreu em 2017, com pena de 9 anos de prisão pelo delito de estupro coletivo (violência sexual de grupo), ocorrido em 2013. O julgamento ocorreu na Justiça da Itália. Segundo a acusação, Robinho e outros cinco homens violentaram uma mulher albanesa em uma boate na cidade.
Em 2022, a decisão se tornou sem possibilidade de novos recursos. Desde então, Robinho está preso em Tremembé, no Vale do Paraíba, em São Paulo.
Como o STF vai julgar
O plenário do STF vai analisar um pedido de advogados para rever a esta decisão. No recurso ao tribunal, sustentaram que não pode ser aplicada ao caso o mecanismo de transferência de execução da pena previsto na Lei de Migração, de 2017. Isso porque o crime ocorreu em 2013 — dessa forma, é anterior à vigência da lei.
Lei da Imigração
Para a defesa, a Corte deve definir se a Lei de Migração pode ou não ser aplicada de forma retroativa.
"Sendo certo que o art. 100 da Lei de Migração aumentou o poder punitivo Estatal, ao autorizar a homologação de decisão estrangeira para cumprimento da pena no Brasil, não se pode negar que é ele impregnado de nítido caráter penal contra o cidadão que venha a ser acusado de cometimento de crime", afirmaram.
Plenário virtual
A análise do recurso será no plenário virtual, formato de julgamento em que os ministros apresentam seus votos em uma página eletrônica da Corte. O tema estará sob deliberação até o dia 4 de abril, se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaque (leva o caso para o plenário presencial).
