Agora, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, e os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) deixar de pagar precatórios não é calote, é "prorrogação".
Podemos testar a solução no banco: chega lá, diz que não vai poder pagar porque está muito endividado, mas é só uma "prorrogação". Será que cola?
Falando sério, os bancos fazem renegociações, mas sempre com bons pagadores, que não é o caso do Brasil. Na terça-feira (21), enquanto o presidente Jair Bolsonaro tentava - sem sucesso - passar uma imagem menos ruim do Brasil na ONU, Guedes, Lira e Pacheco anunciaram um acordão: do "meteoro" – definição de Guedes para o "susto" com a quantia – de R$ 89,1 bilhões que a União deveria pagar em 2022, só seriam honrados R$ 39,4 bilhões.
– Não é calote, é uma prorrogação – disse Pacheco.
Então, é só mudar o nome que não é nem calote nem pedalada fiscal. E como vão receber os que ficarem fora do novo "teto", já que além do de gastos, a intenção é criar um todos os anos para os precatórios?
– Permaneceria um saldo, que estaria alheio a esse limite de teto. Para ser honrado, há caminhos - foi a nada tranquilizadora resposta do presidente do Senado.
A definição de calote é não pagar uma dívida na data prevista – como ocorre nestes dias com a chinesa Evergrande. A de pedalada fiscal é jogar para a frente uma dívida para acomodar gastos em outras áreas. Foi exatamente esta a acusação que provocou o mais recente impeachment no Brasil. Agora, a ideia é aprovar antes a pedalada no Congresso para depois não haver risco de imputação do mesmo crime de responsabilidade. Simples assim.
Há expectativa de que a comissão especial que vai analisar a PEC dos Precatórios seja instalada nesta quarta-feira (22), ainda que haja resistências entre parlamentares. Economistas temem a formação de uma bola de neve, por que o teto anual sobre os precatórios jogará para frente uma quantia cada vez maior. Começa com R$ 50 bilhões no próximo ano. Além disso, a "prorrogação" terá um custo, ou será mais difícil disfarçar as formas do calote. Pode virar herança maldita.
