Correção: a MP 843, que institui a Rota 2030, ainda não foi sancionada pelo presidente Michel Temer, como constou nesta nota até as 16h30min do dia 8 de novembro. Na verdade, o que ele assinou foi um decreto que regulamenta as medidas previstas. Na prática, as medidas se equivalem, só não foi possível cumprir o ritual da sanção porque o presidente estava em São Paulo. A versão atual já está corrigida.
Aprovada em ritmo atropelado, para impedir que perdesse a validade, a medida provisória 843, que cria o Programa Rota 2030, estabelece novas regras para incentivos à indústria automobilística. Passou por Câmara e Senado com rapidez, só falta a sanção presidencial para que entre em vigor, mas ainda restam dúvidas sobre sua aplicação prática.
Há dois problemas relacionados ao novo regime tributário para as montadoras. O mais evidente é uma mudança no texto aprovada na Câmara restringindo a adesão apenas a empresas que fabricam no Brasil. Como pode ser vista como protecionismo, a exemplo da regra anterior, Inovar-Auto, também pode ser alvo de questionamentos na Organização Mundial do Comércio (OMC).
O outro é a discordância da equipe econômica do presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL). O futuro superministro da Economia, Paulo Guedes, como bom ultraliberal, não vê necessidade de mais incentivos a esse setor. Avalia que o segmento já foi bastante contemplado por estímulos e está mais do que consolidado no Brasil.
Empresas como a Fiat têm planos de investimentos multibilionários no país, mas esperam exatamente a consolidação das regras para desengavetar os projetos. A Rota 2030 prevê cerca de R$ 1,5 bilhões anuais em renúncia fiscal, desde que as montadoras invistam em pesquisa, desenvolvimento e eficiência energética dos veículos. Uma das medidas mais celebradas é a redução da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros elétricos e híbridos.
Até agora, a alíquota de 25%, a maior de todas no setor, colocava o Brasil na contramão do mundo. Várias fabricantes têm anunciado aumento na produção de modelos com motores elétricos, e algumas, como a Volvo, farão exclusivamente veículos recarregados na tomada já a partir do próximo ano. Conforme a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), as alíquotas passam a variar entre 7% e 20%.
