A decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) de condenar programas brasileiros de política industrial que protegem a produção nacional no setor automotivo, de informática e telecomunicações embute um grande símbolo, mas tem efeitos limitados. Renata Amaral, da Barral M Jorge Consultores Associados, consultoria especializada em comércio exterior, confirma que não há efeito imediato, mas considera a publicação "um sinal de alerta".
– É uma espécie de decisão em primeira instância – compara Renata.
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Nos cálculos da especialista, que conhece ritos e prazos da OMC, uma decisão final só deve ocorrer em meados de 2018. Até lá, um dos alvos da queixa aberta por Japão e União Europeia, o Inovar-Auto, já terá expirado e sido substituído por um novo programa, resultado de rodadas de negociação que já duram quase um ano, a Rota 2030. Em vez de impostos, o instrumento de proteção à produção nacional será tecnologia.
A questão mais complexa está relacionada à indústria de informática. Como ninguém foi surpreendido pela decisão da OMC, Renata conta que já participou de reuniões tentando buscar soluções para substituir a Lei de Informática, mas não tem sido fácil obter consenso em um setor tão diversificado:
– A situação é um pouco mais complicada.
A legislação é antiga, tem muita coisa pendurada. As entidades empresariais se mobilizaram há alguns meses para pensar em um novo modelo, mas não houve avanço.
A decisão da OMC acaba fazendo todo mundo pensar de forma mais séria em modelo diferente.
Quando os prazos para recurso e análise na OMC terminarem, caso o Brasil não revise a legislação condenada, abre-se novo processo. Pode ser punido com retaliação, mas só por parte dos dois autores da denúncia. Para colocar em marcha esse processo, será necessária outra rodada de consultas, detalha Renata:
– O Brasil pode ganhar mais um tempinho.