Com atraso de seis meses, por temor de perda de arrecadação, o Brasil passa a ter novo conjunto de regras de tributação do setor automotivo com a edição da Medida Provisória 843, que institui a Rota 2030. A medida mais esperada, mas sobre a qual havia dúvidas até a publicação do documento, é a redução da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros elétricos e híbridos.
Até agora, a alíquota de 25%, a maior de todas no setor, colocava o Brasil na contramão do mundo. Várias fabricantes têm anunciado aumento na produção de modelos com motores elétricos, e algumas, como a Volvo, farão exclusivamente veículos recarregados na tomada já a partir do próximo ano. Conforme a Associação Brasileira do Veículo Elétrico (ABVE), as alíquotas passam a variar entre 7% e 20%.
Raphael Galante, da consultoria automotiva Oikonomia, vê a redução do imposto sobre os elétricos e híbridos a maior novidade da Rota 2030. Na sua avaliação, a indústria automotiva conseguiu manter o benefício fiscal pretendido. A MP 843 estabelece que, para investimentos em pesquisa e desenvolvimento no Brasil de R$ 5 bilhões, as montadoras poderão usar R$ 1,5 bilhão para abater Imposto de Renda.
– Não houve grandes mudanças. A indústria queria manter um incentivo e conseguiu. Se o mercado no Brasil fosse mais aberto, teria entrada mais normal de carros de fora, e as montadoras fariam esses investimentos com retorno ou sem – avalia Galante.
Na avaliação do consultor, o Brasil não tinha alternativa a não ser mudar as regras do setor depois que regime anterior, o Inovar-Auto, foi condenado na Organização Mundial do Comércio (OMC) por representar protecionismo. A regra mais frágil era a cobrança de adicional de 30 pontos no IPI de carros importados sem produção nacional. Além da tributação, Galante destaca as exigências de segurança da Rota 2030, como obrigatoriedade de câmera de ré e trava para cadeira infantil.
Apesar de saudar a redução do IPI dos elétricos e híbridos, o consultor está entre os especialistas que relativizam o peso dessa tecnologia para o Brasil. Considerando que na Europa o carvão ainda está entre as principais fontes de produção de eletricidade, pondera que não adianta trocar gasolina e diesel por outro combustível fóssil. Lembra, ainda, que o Brasil tem uma alternativa desenvolvida no país, o etanol, que representa baixa quantidade de carbono liberado na atmosfera por conta da retirada do gás nas plantações de cana-de-açúcar.
– O problema que Europa e Estados Unidos querem resolver com o carro elétrico é mais geopolítico do que energético. Precisam reduzir a dependência do petróleo da Rússia e do Oriente Médio.
