O juiz Bruno Brum Ribas, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, assina uma decisão publicada na quinta-feira (6) que "indefere" — ou seja, não autoriza — um pedido da Melnick para promoção de audiência de conciliação com a Associação dos Amigos do Museu Júlio de Castilhos (Ajuc), autora de ação contra a construção de prédio de 40 andares na Rua Duque de Caxias, no Centro Histórico de Porto Alegre.
A incorporadora gaúcha já havia solicitado encaminhamento à "solução consensual" ao colegiado da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (ainda sem decisão), e também o fez à 9ª Vara Federal de Porto Alegre.
Para tomar a decisão contrária à audiência de conciliação, a 9ª Vara Federal de Porto Alegre considera o indeferimento do projeto publicado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (Iphae), em abril de 2024, e a manifestação contrária da Ajuc para realização da audiência.
O presidente da Ajuc e advogado na ação, Cláudio Pires Ferreira, afirma que há limite de altura de construção no entorno do museu em 45 metros, ou 15 andares. E argumenta que não é de competência da associação mudar o limite de altura na vizinhança, ponto que impede o início das obras do edifício.
— Por mais que a gente tenha interesse no diálogo, tem algumas questões que são intransponíveis. Seria inócuo negociar lei, nós não podemos. O que teria de ser feito é, infelizmente, os proprietários se adequarem à legislação — diz Pires Ferreira.
Em nota enviada à coluna, a Melnick afirma continuar "aberta ao diálogo e discussões sobre seus projetos, respeitando os interesses da comunidade e a legislação vigente" (veja íntegra abaixo).
Em cerca de duas semanas, será aberto prazo de 15 dias úteis para alegações escritas, iniciando pela autora, as outras partes e, por fim, o Ministério Público Federal (MPF). Depois do total de 45 dias úteis, há perspectiva de que o juiz da 9ª Vara Federal de Porto Alegre emita sentença, com possibilidade de recurso.
O que diz a Melnick
"A Melnick está sempre aberta ao diálogo e a discussões sobre seus projetos, respeitando os interesses da comunidade e a legislação vigente. É fundamental o debate em prol do desenvolvimento e da revitalização de Porto Alegre."
*Colaborou João Pedro Cecchini
