Era para estar tudo bem encaminhado. Expira em 31 de dezembro o Inovar-Auto, que criou mais uma jabuticaba ao estabelecer um "estímulo-desestímulo" – carros fabricados fora do Brasil pagam acréscimo de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Estava previsto antes que a Organização Mundial do Comércio (OMC) desse ultimato ao Brasil para encerrar essa e outras formas de incentivo à produção local, em agosto.
No entanto, governo e indústria brasileira parecem não precisar de competição externa para se meter em encrenca. Diante da falta de acordo, foi adiada para 2018 a vigência da Rota 2030, o conjunto de regras que substituiriam o Inovar-Auto. O principal problema foi o mais óbvio: não houve acerto na definição das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e no uso de créditos tributários, com reflexos sobre a arrecadação. No papel, era bonito: veículos mais eficientes teriam tributação menor. Quanto menos emissões, menor a alíquota de IPI sobre cada modelo.
Diante da pressão global – cidades europeias começam a definir data limite para circulação de ônibus movidos a diesel e gasolina, por exemplo, a intenção era das melhores: estimular tecnologias mais avançadas, com menor impacto ambiental. No Brasil do programa de combustível renovável – etanol, que ainda gera sequestro de carbono nas plantações de cana-de-açúcar – não parecia missão impossível.
O grande feito do Inovar-Auto foi forçar a montagem no Brasil de alguns modelos com mercado restrito – casos de BMW, Mercedes-Benz. Na semana passada, a Mercedes coroou a safra 2017 de investimentos automotivos com R$ 2,4 bilhões, mas para caminhões e ônibus. No total, são R$ 15 bilhões até 2022, de oito montadoras. Mas não é impossível que o fim do “estímulo-desestímulo” leve algumas marcas estreladas de volta para casa. Também fica adiada a solução para um problema antigo no Brasil: a retirada do obstáculo para carros hídridos e elétricos, que no esquema esticado pela falta de acordo, seguirão sobretaxados.
