A decisão da Organização Mundial do Comércio (OMC) de condenar a política industrial brasileira e exigir revisão de políticas de incentivos fiscais e redução de IPI adotados no governo de Dilma Rousseff pode abreviar o fim do que se convencionou chamar de bolsa-empresário. A OMC é uma organização que não tem poder para impor suas decisões, mas os países que não cumprem as regras podem sofrer sanções.
Embora a íntegra do relatório ainda seja confidencial, o governo brasileiro já confirmou ter recebido a decisão que se originou em queixas do Japão e da União Europeia contra incentivos fiscais para telecomunicações, automóveis e tecnologia, por afetar empresas estrangeiras de forma ''injusta''. Um dos alvos é o programa Inovar Auto, mecanismo que elevava alíquotas de impostos para empresas que não tinham etapas de nacionalização de veículos no Brasil. A regra provocou vários investimentos de montadoras estrangeiras no Brasil.
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Na avaliação dos integrantes da OMC, o formato do programa representa um subsídio disfarçado, portanto ilegal. Ao comentar a decisão, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que, se necessário, o Planalto mudará os programas condenados pela entidade que regula o comércio mundial. No entanto, seu colega de Indústria e Comércio, Marcos Pereira, disse que o governo deve recorrer da decisão.
O conjunto de incentivos, subsídios e estímulos à atividade produtiva no Brasil, apelidado de ''bolsa-empresário'', é estimado em R$ 270 bilhões neste ano em que as contas públicas têm meta de déficit primário estipulada em R$ 170,5 bilhões. A retirada brusca dessas benesses, no momento em que o país ainda atravessa uma pesada recessão, pode complicar ainda mais a atividade econômica, mas o governo precisa pensar em uma fórmula que, assim como os benefícios sociais, ''emancipem'' as empresas que recebem a ajuda oficial.
