Em reunião na manhã desta terça-feira (25), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) punir a Eletrosul com a caducidade da concessão do Contrato nº 001/2015, relativo projeto de reforço da transmissão de energia elétrica no Rio Grande do Sul. A agência havia dado prazo até a última sexta-feira (21/9) para Eletrosul e Shangai formalizarem a transferência da concessão.
Conforme a Aneel, a oferta das instalações será reapresentada no próximo leilão de transmissão (4/2018), a ser realizado em 20 de dezembro de 2018. Em edital que está em audiência pública, a Aneel já havia proposto a divisão do conjunto que representava R$ 4 bilhões em quatro lotes, do 10 ao 13 (veja detalhamento abaixo).
Na data limite para assinatura, a agência apresentou correspondência para informar que não cumpriria a exigência de apresentar garantia de fiel cumprimento, condição indispensável para a assinatura do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão que concretizaria a transferência. O episódio frustrou expectativa não apenas do investimento direto de R$ 4 bilhões como o triplo desse valor em um período de quatro anos em geração de energia.
O relator do caso, Sandoval Feitosa, diretor da Aneel, tanto a agência quanto os demais órgãos de governo envolvidos e a Eletrosul buscaram solução para o caso obedecendo as leis e a regulação do setor. Diante da frustração e do "descumprimento das condições acordadas", a agência decidiu recomendar a extinção do contrato.
Conforme a Aneel, as instalações do contrato são compostas por 17 linhas de transmissão e 8 subestações e visam o atendimento de carga na região metropolitana de Porto Alegre e, principalmente, o escoamento de geração dos projetos termelétricos e eólicos da localidade com investimentos previstos da ordem de R$ 4,1 bilhões, em valores atualizados. A previsão inicial era de que o projeto estivesse concluído em 6 de março de 2018.
Em nota, a Eletrosul informa que "em razão da importância estratégica do Lote A, a empresa ainda está estudando alternativas para a viabilização dos empreendimentos no Rio Grande do Sul". Também afirma que apresentará recurso ao processo administrativo da Aneel.
