Em carta protocolada no final da tarde desta sexta-feira (21) na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Shanghai Electric admite que "não apresentará a garantia de fiel cumprimento, condição sine qua non para a assinatura do Termo Aditivo ao Contrato de Concessão nº 001/2015". A documentação tinha prazo até as 18h desta sexta-feira, depois de ultimato dado pela agência reguladora na terça-feira passada. O revés ocorre menos de um mês depois da solenidade no Palácio Piratini em que foi anunciado um acordo entre Eletrosul, subsidiária da Eletrobras, e a chinesa Shanghai Electric.
O relator do caso na Aneel, Sandoval Feitosa, havia determinado o prazo final para o documento. Embora no Estado houvesse expectativa de que o contrato pudesse ser mantido, técnicos que acompanharam o caso avaliam que, se depois de um prazo de 300 dias não haviam sido cumpridas todas as etapas, esse desfecho não seria surpreendente.
A Eletrosul havia ganho o direito de executar essas obras em leilão realizado em 2014, mas não conseguiu fazê-lo por falta de recursos. O contrato inclui 1,9 mil quilômetros de linhas de transmissão, oito novas subestações e ampliação de 14 subestações.
Na solenidade do Piratini realizada em 27 de agosto, havia anunciada uma terceira sócia na SPE, a Zhejiang Energy, empresa de geração e transmissão de energia de Hangzhou. Durante seu discurso, o representante da Zhejiang, Chai Xiqiang, mencionou que a palavara final para aprovar sua participação ainda dependia da direção da empresa na China. Seriam necessários mais trinta dias para essa confirmação. Uma comitiva de 10 executivos da Eletrosul, inclusive seu presidente, Gilberto Eggers, foi para a China para tentar resolver o impasse, mas fracassou.
A cronologia do impasse
29 de dezembro de 2016
Diante das dificuldades financeiras da Eletrosul e apontando "risco iminente de não cumprimento das obrigações contratuais", a Aneel apresenta um Relatório de Falhas e Transgressões à Legislação e ao Contrato
20 de junho de 2017
Confrontada com a perda da concessão, a Eletrosul apresenta à Aneel um plano de transferência do contrato para a empresa chinesa a Shanghai Eletric
24 de outubro
A Aneel aprova a transferência de controle societário, deixando claro que é uma "alternativa à extinção da outorga", e define prazo de 180 dias para a conclusão do processo.
27 de abril de 2018
Eletrosul explica motivos para o não atendimento do prazo e solicita mais 120 dias
3 de julho
A Aneel aceita a prorrogação do prazo e adverte que, em caso de descumprimento, determinaria a caducidade do contrato
27 de agosto
28 de agosto
Eletrosul e SEHK pedem autorização prévia para transferência da concessão à Sociedade de Propósito Específico (associação entre empresas apenas para um negócio) SZE Transmissora de Energia Elétrica S/A, e encaminham documentação de habilitação
29 de agosto
A Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição solicita a complementação de documentação de habilitação
4 de setembro
A SZE apresenta documentação complementar e solicita o prazo adicional para a entrega da Certidão de Equivalência aos Documentos para Habilitação, exigida nos editais para empresas estrangeiras
11 de setembro
A SZE complementa a documentação de habilitação
