Depois de levar para o Palácio Piratini o anúncio do acordo para transferir a duas estatais chinesas a responsabilidade da Eletrosul em obras de transmissão que representavam investimento de R$ 4 bilhões, o governo do Estado só manifestou "surpresa" em nota sobre o fracasso da tentativa. Não voltou a se pronunciar, o que promete fazer na segunda-feira. Técnicos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), porém, avaliam que quem acompanhava o caso não deveria se assombrar com o desfecho, depois de um prazo suplementar de 300 dias. A Shangai avisou na sexta-feira passada, pouco antes do prazo dado pela agência reguladora, que desistiu do projeto.
O sinal de alerta veio do ultimato dado pela Aneel no dia 18 de setembro, exigindo complementação da documentação em três dias, prazo que venceu na última sexta-feira. O próximo capítulo será a inclusão do pacote de obras conhecido como Lote A no leilão de 20 de dezembro, como o relator do caso na agência reguladora já definiu no voto.
A expectativa é de que o reforço de 1,9 mil quilômetros de linhas de transmissão, oito novas subestações e ampliação em outras 14 seja relicitado dividido em quatro partes. Isso reduziria o valor individual do investimento e o tamanho do risco.
Especialistas em energia atribuem a desistência dos chineses ao valor baixo da receita. Vencedores de leilões de transmissão são definidos pelo desconto em relação à Receita Anual Permitida (RAP), a remuneração do investidor definida pelo governo federal. Na época, o deságio oferecido pela Eletrosul foi de 14%. Outro lote arrematado no mesmo dia teve redução de 3,5%. Na época, a oferta já era considerada baixa, tanto que só outro grupo, o espanhol Abengoa, disputou. O valor anual de R$ 391 milhões, atualizado pelo IPCA chegaria a R$ 493 milhões. Na avaliação do mercado, é baixo.
Outra hipótese para a desistência é o risco do projeto. A instalação de linhas de transmissão é simples, mas a construção de subestações pode exigir desapropriações, o que elevaria o custo. Os contratos de transmissão não admitem aditivos. Definida a receita, se a obra custar mais, problema da concessionária. A transmissão corresponde ao transporte de energia. As linhas são uma espécie de estrada, e as subestações, como centros de distribuição. Sem as estruturas, a energia não chega ao consumidor.
A Eletrosul havia ganho o direito de executar essas obras em leilão realizado em 2014, mas não conseguiu fazê-lo por falta de recursos.
A cronologia do impasse
29 de dezembro de 2016: diante das dificuldades financeiras da Eletrosul e apontando "risco iminente de não cumprimento das obrigações contratuais", a Aneel apresenta um Relatório de Falhas e Transgressões à Legislação e ao Contrato
20 de junho de 2017: confrontada com a perda da concessão, a Eletrosul apresenta à Aneel um plano de transferência do contrato para a empresa chinesa a Shanghai Eletric
24 de outubro: Aneel aprova a transferência de controle societário, deixando claro que é uma "alternativa à extinção da outorga", e define prazo de 180 dias para a conclusão do processo.
27 de abril de 2018: Eletrosul explica motivos para o não atendimento do prazo e solicita mais 120 dias
3 de julho: Aneel aceita a prorrogação do prazo e adverte que, em caso de descumprimento, determinaria a caducidade do contrato
27 de agosto: no Palácio Piratini, é anunciado o acordo com as duas empresas chinesas com solenidade
28 de agosto: Eletrosul e SEHK pedem autorização prévia para transferência da concessão à Sociedade de Propósito Específico (associação entre empresas apenas para um negócio) SZE Transmissora de Energia Elétrica S/A, e encaminham documentação de habilitação
29 de agosto: Superintendência de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição solicita a complementação de documentação de habilitação
4 de setembro: SZE apresenta documentação complementar e solicita o prazo adicional para a entrega da Certidão de Equivalência aos Documentos para Habilitação, exigida nos editais para empresas estrangeiras
11 de setembro: a SZE complementa a documentação de habilitação
