Foi com um misto de alegria e esperança que li a notícia trazida pelo colega Marcel Hartmann aqui em GZH. A partir de agora, presos que se autodeclarem LGBT+ serão, enfim, respeitados. A partir de nova diretriz divulgada na sexta-feira (2), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que presos LGBT+ poderão ficar em alas isoladas de penitenciárias e que pessoas trans poderão ser transferidas para prisões em acordo com a identidade de gênero com que se identificam, sem a necessidade de laudo médico. A decisão final caberá ao juiz.
É uma ponta de esperança que chega com atraso, mas devolve a crença de que é preciso continuar insistindo na luta por respeito às diferentes orientações sexuais e ao gênero com o qual cada indivíduo se identifica. Não se trata de ideologia, mas de humanidade. Não se trata de partidarização, mas sobre tudo de consciência. Somos o país que mais mata travestis e transexuais, ainda que os índices apontem queda (em 2019) de 24% em relação aos 163 crimes registrados no ano anterior. No Estado de São Paulo, o número de casos cresceu 66,7% no mesmo período, indo para 21.
Para explicar a decisão, o CNJ explicou que trans e travestis, assim como gays, bissexuais, lésbicas e pessoas intersexo, sofrem grande preconceito em presídios e que estão "mais expostos e sujeitos à violência e à violação de direitos que o preso comum". Não bastasse o horror presente nas masmorras brasileiras - em Porto Alegre, escorrem fezes pela parede no Presídio Central -, há quem desconsidere que a população LGBT+, em específico, sofra tortura e seja sexualmente escravizada por outros presos. Não é possível.
E antes que um leitor desavisado imponha sua ignorância e preconceito pelo lema "bandido bom é bandido morto", lembre-se que a pena de morte (ainda) é proibida por lei no Brasil e se você planeja matar alguém, com a nobre justificativa de que o alvo, cometeu um crime poderá incorrer em homicídio. Neste caso, o bandido será você.
Voltemos à resolução. A nova regra, contou o repórter Marcel Hartman, reduz burocracias sobretudo para mulheres trans – até então, a pessoa ia para um presídio masculino e, já presa, entrava com processo para ser transferida, sendo necessário passar por entrevistas com assistentes sociais e psicólogos e viver um tempo ao lado de presos homens. Respeita-se assim algo que é caro a cada um de nós: a identidade. E, com isso a integridade de quem cresceu estigmatizado por uma sociedade preconceituosa.
— O objetivo é o respeito à identidade de gênero e também a garantia da integridade física e psicológica de presos, mesmo quando não haja alas para LGBTs, que são muito poucas no país. Com a decisão, CNJ alinha o país a parâmetros internacionais de respeito a LGBTs — afirmou Thiago Amparo, advogado e professor de Direitos Humanos na Fundação Getúlio Vargas (FGV-SP).
Em meio às trevas que retrocedem a política de inclusão nas escolas (o assunto renderá outra coluna por aqui), a esperança tem as cores do arco-íris.