Apesar da queda na arrecadação, provocada, em especial, pela redução das alíquotas de ICMS, principal tributo estadual, o governo do Rio Grande do Sul conseguiu - mais uma vez - fechar o primeiro quadrimestre do ano com saldo positivo. Segundo dados publicados nesta terça-feira (30) no Diário Oficial do Estado, o superávit (receita acima das despesas) chegou a R$ 1,87 bilhão no período.
O resultado (que equivale a pouco mais de uma folha de pagamento do Executivo) merece ser celebrado, porque indica a manutenção da tendência de equilíbrio orçamentário, conquistada a duras penas, após anos de descalabro. Vale lembrar que, em 2022, pela primeira vez em duas décadas, uma gestão fechou as contas no azul no RS, um feito e tanto.
Ainda assim, na ponta do lápis, o saldo dos primeiros quatro meses de 2023 ficou bem abaixo do registrado no mesmo período de 2022, quando o superávit atingiu R$ 4,1 bilhões.
O que explica a diferença e o que isso significa, na prática?
Em 2022, houve uma mudança na forma de registrar as parcelas não pagas da dívida estadual, devido à adesão ao regime de recuperação fiscal. Por orientação do Tesouro Nacional, a Secretaria da Fazenda passou a contabilizar apenas os valores de fato quitados pelo Estado (antes, tudo entrava na conta, mesmo as parcelas pendentes). Essa alteração contábil significou uma redução de R$ 1,3 bilhão nas despesas, o que melhorou os números.
Além disso, à época, haviam acabado de ingressar no caixa os R$ 955 milhões da venda da Sulgás, e o impacto da revisão geral de 6% dos salários dos servidores só seria sentido no segundo semestre, assim como a queda nas alíquotas de ICMS. Não fosse por isso, possivelmente o saldo teria sido semelhante ao que temos hoje ou menor.
Desafios no horizonte
Até o fim de 2023, a Secretaria Estadual da Fazenda e o governador Eduardo Leite terão um caminho cheio de pedregulhos pela frente.
Mudanças recentes na cobrança do ICMS de combustíveis favorecem o Estado, mas a queda nas alíquotas do tributo - conduzida pelo governo de Jair Bolsonaro em 2022 - ainda não foi compensada e provocou perdas muito maiores. O acordo fechado neste ano com o Ministério da Fazenda para atenuar ao menos parte do prejuízo ainda precisa de aval do Supremo Tribunal Federal, e é bom que venha logo.
Outro desafio à frente, que pode impactar nas finanças nos próximos meses, é a revisão das condições do regime de recuperação fiscal. O programa de socorro da dívida está em vigor desde 2022, com uma série de exigências bastante duras. Só que as condições do jogo mudaram no meio do caminho com a redução do ICMS, e isso precisa ser modulado o mais rápido possível.
