O tema das finanças públicas dominou o início do debate da RBS TV na noite dessa quinta-feira (27) e deixou muitos eleitores em dúvida. O assunto é árido e complexo, mas vale a pena entender do que se trata e ao menos tentar esclarecer alguns pontos. Vamos lá.
Logo na abertura, o candidato Onyx Lorenzoni (PL) disse aos telespectadores qual é a sua proposta alternativa ao regime de recuperação fiscal (RRF) - como é chamado o programa de ajuste proposto pelo governo federal para Estados em grave crise financeira, ao qual o governo gaúcho aderiu no início de 2022, ainda no mandato de Eduardo Leite (PSDB), com aval do presidente Jair Bolsonaro.
Onyx voltou a afirmar que o RRF foi um mau negócio e disse que planeja renegociar o tema com a União e pedir a adesão do Estado a outra modalidade criada para auxiliar no reequilíbrio das contas públicas: o PEF, plano de promoção do equilíbrio fiscal. O objetivo é melhorar a capacidade de pagamento do governo do RS, que é chamada de Capag no jargão técnico, e ampliar investimentos. O programa de fato permite isso.
— Vou ao governo federal e vamos reabrir uma renegociação séria — disse Onyx.
Na sequência, após trocas de farpas, Leite afirmou o seguinte:
— O tal plano de equilíbrio fiscal que ele (Onyx) fala não se adequa ao Rio Grande do Sul, porque o Rio Grande do Sul é Capag, a capacidade de pagamento, que ele mesmo falou, D, que é a última, por conta dos desajustes das contas históricos. Não é desse governo, isso vem historicamente. Então (o plano) nem se enquadra para o Estado.
Leite acertou ao afirmar que o Estado tem nota D na Capag, a pior na escala, segundo avaliação do Tesouro Nacional. Mas não é bem assim que o Estado não se enquadre nos requisitos para aderir ao PEF, como ele declarou.
No site https://www.tesourotransparente.gov.br/temas/estados-e-municipios/plano-de-promocao-do-equilibrio-fiscal-pef, onde o Tesouro Nacional apresenta um resumo das regras vigentes, consta a seguinte ressalva: “O PEF geralmente é direcionado aos entes com Capacidade de Pagamento C, que possuem algum grau de desequilíbrio fiscal. No entanto, podem participar desse programa também os entes com Capacidade de Pagamento D.”
Em tese, se vencer a eleição, Onyx pode, sim, pedir a retirada do Estado do RRF (com todos os efeitos que isso acarretará) e pleitear a adesão ao PEF. A questão é se seria de fato vantajoso - e aí entra a expressão usada por Leite: seria adequado? Há, evidentemente, visões divergentes sobre esse assunto entre os especialistas que auxiliam as campanhas e, é claro, entre os próprios candidatos - cada um pensa de um jeito.
Vale destacar que, além do RS, outros dois estados com nota D optaram pelo RRF (e não pelo PEF): Rio de Janeiro e Minas Gerais, ambos, como se sabe, em situações calamitosas à época. Além deles, Goiás também aderiu ao RRF, ainda que tivesse nota C na ocasião (aquela que o Tesouro Nacional considera a mais propícia para ingresso no PEF, voltado para casos menos graves).
Por que isso ocorreu? Os governos desses Estados escolheram o RRF, em especial, porque o regime permite o escalonamento das parcelas da dívida (com um ano de suspensão e retomada gradual em doses homeopáticas), justamente por sua baixa capacidade de pagamento. A possibilidade de escalonamento não consta nas regras do PEF.
Na prática, olhando o curto prazo, sem o RRF (e com o PEF), o RS teria de pagar cerca de R$ 5 bilhões em dívida em 2023 (equivalente a algo como três folhas salariais do Executivo). Mantendo a adesão ao RRF, o impacto será de R$ 2,1 bilhões (pouco mais de uma folha).
