Interrompidas desde o início da pandemia, as audiências de custódia - em que pessoas presas em flagrante são ouvidas por um juiz em até 24 horas para avaliar a necessidade da prisão - voltam a ser presenciais a partir desta terça-feira (1º) no RS. Apesar das dificuldades, é uma boa notícia.
Desde que o mecanismo foi tornado obrigatório pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2015, 37,2 mil audiências do tipo, segundo dados do CNJ, foram realizadas no Estado (deixando o RS em sétimo no ranking nacional). Em 71,5% dos casos, a decisão dos magistrados foi por manter os indivíduos na cadeia de forma preventiva. Em 28,3%, houve autorização para que respondessem em liberdade.
Ou seja, de cada 10 detidos provisoriamente, sete ficaram atrás das grades e três, não. No Brasil, no mesmo período, a proporção foi semelhante: de seis para quatro.
— Esse é um trabalho muito importante. Cada magistrado tem a liberdade de decidir, desde que o faça de maneira fundamentada. É uma questão técnica e de sensibilidade — explica o juiz-corregedor Antonio Tavares.
Na prática, as audiências passaram a ser exigidas, entre outras razões, como forma de desafogar o sistema prisional (mantendo nas penitenciárias apenas quem realmente precisa estar lá). Cabe à autoridade judicial avaliar se a prisão atendeu aos requisitos legais, se o indivíduo foi vítima de maus-tratos ou tortura e se precisa - de fato - seguir apartado da sociedade ou pode ser alvo de medida alternativa à prisão.
Números
De 37,2 mil audiências no RS, 71,5% resultaram em prisão preventiva, 28,3% em liberdade concedida e 0,2% em prisão domiciliar.
A SABER
No RS, ao longo dos anos, esse processo enfrentou dificuldades, muitas vezes por falta de estrutura. Ainda assim, antes da resolução do CNJ, a definição sobre esses casos levava meses. Em 2019, o Estado conseguiu realizar o maior número de audiências de custódia da história, mas, depois disso, o coronavírus parou tudo. Agora, o esforço de retomada - que inclui Judiciário, Defensoria, Ministério Público, governo do RS e Superintendência dos Serviços Penitenciários - merece aplausos.
