A quase dois anos do fim, o término do contrato de concessão da Ecosul passará a ser analisado pelo governo federal. Uma portaria anunciou a criação de uma comissão que irá tratar do assunto. Seis servidores foram escalados.
O anúncio foi feito pela Agência Nacional dos Transportes Terrestres em publicação do Diário Oficial da União desta segunda-feira (4). A empresa administra cinco praças de pedágio de trechos da BR-116 e da BR-392, no sul do Estado.
"Compete à comissão de planejamento e fiscalização acompanhar o encerramento do contrato de concessão, mediante medidas de fiscalização e emissão de manifestações técnicas, entre outras competências previstas em regulamentação da ANTT", informa a portaria.
Apesar da tramitação, a análise não significa que o contrato chegará ao fim em abril de 2026. No final do ano passado, a Ecosul anunciou que pediu prorrogação do prazo por mais 15 anos.
Se for aprovado, o valor do pedágio cairia para R$ 11. A empresa também se comprometeria a executar novas obras, como a duplicação de nove quilômetros da BR-392 e a reforma da ponte de São Gonçalo. Estas intervenções seriam concluídas até 2027. Se aprovado, o contrato será ampliado em mais 15 anos, a partir de abril de 2026.
O Ministério dos Transportes já se manifestou favoravelmente ao pedido, que agora tramita na ANTT. Se houver um novo aceite, o caso será avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU)
Em dezembro de 2023, o pedágio foi reajustado em 28,9%. A tarifa para carros saltou de R$ 15,20 para R$ 19,60. Dessa forma, o valor da tarifa da Ecosul passou a ser o de maior valor das 24 concessões de rodovias federais do Brasil.
Desde 1998
Originalmente, o contrato da Ecosul tinha 15 anos de duração. Começou a valer em julho de 1998 e deveria findar em 2013. Porém, no ano 2000, um aditivo prorrogou o vínculo até abril de 2026.
A Ecosul administra 457,3 quilômetros de estradas no sul do Estado. Na BR-116, o trecho fica entre Camaquã e Jaguarão. Na BR-392, entre Rio Grande e Santana da Boa Vista. Como forma de comparação, é quase a mesma quantidade que a CCR ViaSul tem sob sua responsabilidade - 473 quilômetros entre BR-101, freeway, BR-386 e Rodovia do Parque.
