A Ecosul, concessionária que administra cinco praças de pedágio no sul do Estado, apresentou oito obras e alterações (leia abaixo) que entende que sejam suficientes para pedir, novamente, a prorrogação do contrato que administra trechos da BR-116 e da BR-392. Parte delas já foram divulgadas pela coluna na quinta-feira (14).
As principais intervenções envolvem a duplicação de oito quilômetros da BR-392 e a reforma da ponte de São Gonçalo. Estas intervenções seriam concluídas até 2027.
Além disso, o contrato seria ajustado para os mesmos parâmetros dos mais atuais que a Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) têm. O indicador de reajuste tarifário também seria alterado para o IPCA ao invés da atual fórmula que, historicamente, reajusta o valor acima da inflação. Os trechos concedidos da BR-116 e da BR-392 ganharia cobertura total de câmeras de monitoramento e internet.
A concessionária não confirmou, mas a coluna apurou que o valor do pedágio cairia dos atuais R$ 15,20 para R$ 11.O assunto está em análise no Ministério dos Transportes. Se houver entendimento que a proposta é vantajosa, a solicitação será enviada ao Tribunal de Contas da União (TCU), que pode ou não aceitar o acordo.
Tão logo a coluna divulgou a informação da solicitação feita pela Ecosul, o deputado estadual Marcus Vinícius Vieira de Almeida (PP), questionou o governo federal sobre essa intenção da empresa. O parlamentar está pedindo informações detalhadas sobre a prorrogação.
- Preocupa e revolta saber que uma empresa que cobra a tarifa mais cara do Estado, e com tantos problemas, sinta-se em condições de seguir operando na região. Segundo o Tribunal de Contas da União, a concessão gerou prejuízos superiores a R$ 800 milhões apenas no polo de Pelotas -, comenta o parlamentar.
O deputado também pretende buscar uma reunião com o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).
- O ideal para todos seria a redução da tarifa e a realização de uma nova licitação, mais justa e alinhada com as necessidades e realidade -, concluiu o parlamentar.
Propostas da Ecosul
- Redução imediata da tarifa de pedágio e modernização operacional e regulatória, passando o contrato da Ecosul para os mesmos parâmetros dos contratos mais modernos geridos pela ANTT.
- Redução da TIR (taxa interna de retorno) da concessionária, tornando o contrato mais adequado às atuais taxas de juros.
- Alteração do indicador de reajuste tarifário para IPCA ao invés da atual fórmula paramétrica que, historicamente reajusta o valor acima da inflação.
- Duplicação do BR-392 entre os quilômetros 0 e 9 (Denominado pelo DNIT como lote 4). Obra fundamental para melhoria do acesso rodoviário e ferroviário ao Porto de Rio Grande.
- Recuperação da ponte sobre o canal São Gonçalo entre os municípios de Pelotas e Rio Grande, interditada desde a década de 1970.
- Cronograma acelerado: previsão de que as obras de duplicação do lote 4 BR-392 (km 0 ao 9) e da Ponte sobre São Gonçalo sejam concluídas até 2027.
- Execução de três novas pontes na BR-116 para minimizar riscos associados a eventos climáticos adversos (chuvas intensas).
- Implantação de um pátio de parada e descanso para caminhoneiros em Rio Grande, para apoiar também as operações do Porto.
Primeira vez
A primeira tentativa de prorrogar o contato ocorreu em 2021. A proposta foi levada ao então ministro dos Transportes, Tarcísio Gomes de Freitas. Em contraproposta, o governo chegou a propor incluir a duplicação da BR-290, Depois de meses de discussões, a ideia foi arquivada.
Naquela ocasião, a empresa se comprometia em concluir a duplicação da BR-116 entre Pelotas e Camaquã, duplicar oito quilômetros da BR-392, em Rio Grande, fazer a recuperação da ponte do Canal São Gonçalo, na BR-392, em Pelotas. O pedágio reduziria de R$ 12,30 para R$ 7,38.
Contrato de 1998
Originalmente, o contrato da Ecosul tinha 15 anos de duração. Começou a valer em julho de 1998 e deveria findar em 2013. Porém, no ano 2000, um aditivo prorrogou o vínculo até abril de 2026.
A Ecosul administra 457,3 quilômetros de estradas no sul do Estado. Na BR-116, o trecho fica entre Camaquã e Jaguarão. Na BR-392, entre Rio Grande e Santana da Boa Vista. São cinco praças de pedágio na região. Como forma de comparação, é quase a mesma quantidade que a CCR ViaSul tem sob sua responsabilidade - 473 quilômetros entre BR-101, freeway, BR-386 e Rodovia do Parque.
