A diretoria colegiada da Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT) aprovou nesta segunda-feira (31), reajuste na tarifa dos pedágios da Ecosul, no sul do Estado. O aumento já começará a valer a partir da 0h de quinta-feira (3).
E ele será de 23,5%. Dessa forma, a tarifa para carros passará de R$ 12,30 para R$ 15,20 (veja os demais valores abaixo).
Essa é a terceira tentativa de reajuste que é feita desde 2020. Todas as anteriores restaram frustradas após ação do Tribunal de Contas da União (TCU), que contesta alguns itens do contrato.
Em 2020, o reajuste foi de R$ 0,10 - que foi suspenso. No ano passado foi de R$ 0,60, que também foi impedido.
Aliás, uma decisão cautelar do TCU impossibilita que os reajustes sejam aplicados até que o mérito da ação seja avaliado pelos ministros do tribunal. Porém, essa ação está parada há anos e não há qualquer previsão de análise pela corte.
Dessa forma, de acordo com a Ecosul, foi possível viabilizar uma alternativa. A ANTT isolou os itens do contrato que são questionados pelo TCU, descontou R$ 0,50 - valores correspondentes para carros -, e fez o cálculo de reajuste considerando as demais variáveis.
Segundo o diretor superintendente da Ecosul, Fabiano Medeiros, o reajuste é elevado por conta, principalmente, da inflação. O contrato, de 1998, estipula que as tarifas serão calculadas com base em uma cesta de índices, que, na média costuma ficar 18% acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
- O contrato da Ecosul não é reajustado desde 2019, que foi o último reajuste quando foi para R$ 12,30. São quase três anos sem reajuste, sendo que o contrato deveria ser reajustado sempre no dia 1° de janeiro de cada ano. Esse valor que está sendo aumentado agora vem para corrigir essa diferença dos valores não realizados. Acaba sendo maior que 20% porque parte de uma valor lá de 2019. Se tivesse sido atualizado, esse valor seria menor - explica Medeiros.
Segundo a Ecosul, se os reajustes tivessem sido aplicados anualmente, como prevê o contrato, o pedágio já estaria custando R$ 17,30. Pelos cálculos da concessionária, entre 2020 e 2022, o montante que deixará de ser arrecadado chegará a R$ 92 milhões.
Esse valor que deixa de ser arrecadado igual precisará ser revertido, por direito, à concessionária. O reajuste pode vir através de um aumento maior até o fim da concessão, marcado para março de 2026, ou, até mesmo, prevendo uma nova prorrogação de contrato.
Contestação
O TCU analisa um processo que aponta que, entre 2014 e 2020, teria ocorrido irregularidade na cobrança da tarifa para carros de passeio e comerciais. A Ecosul se defende dizendo que não houve irregularidades, inclusive cita que auditoria do próprio TCU já se manifestou neste sentido.
Alternativa
A Ecosul lembra que tentou propor uma alteração nos valores da tarifa. Em abril de 2021, a coluna divulgou que a concessionária pretendia reduzir o pedágio para carros para R$ 7,00. Ela ainda realizaria o término da duplicação da BR-116 e da BR-392, no trecho do porto de Rio Grande. Como forma de compensação, pedia a prorrogação do contrato.
Desde 1998
Originalmente, o contrato da Ecosul tinha 15 anos de duração. Começou a valer em julho de 1998 e deveria findar em 2013. Porém, no ano 2000, um aditivo prorrogou o vínculo até abril de 2026.
A Ecosul administra 457,3 quilômetros de estradas no sul do Estado. Na BR-116, o trecho fica entre Camaquã e Jaguarão. Na BR-392, entre Rio Grande e Santana da Boa Vista. Como forma de comparação, é quase a mesma quantidade que a CCR ViaSul tem sob sua responsabilidade - 473 quilômetros entre BR-101, freeway, BR-386 e Rodovia do Parque.
Veja os valores
