Na última reunião de diretoria do ano, realizada na tarde desta quinta-feira (21), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), aprovou o reajuste de pedágio da Ecosul, no Sul do Estado. A tarifa para carros subirá de R$ 15,20 para R$ 19,60.
O aumento chega a 28,9%. Os novos valores já devem valer a partir de 1º de janeiro nas cinco praças de pedágio da BR-116 e na BR-392.
- No que tange a adimplência contratual, após análise da procuradoria da ANTT, a mesma informou que não foram encontradas decisões do TCU que representem óbice ao prosseguimento da 20ª revisão contratual da referida concessionária. No que tange ao atendimento aos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Contas da União, a área técnica da nossa superintendência de concessão de infraestrutura rodoviária emitiu nota técnica relatando que as revisões atendem às determinações e recomendações exaradas pelo TCU - disse o diretor Guilherme Theo Rodrigues da Rocha Sampaio no seu voto.
Dessa forma, o pedágio da Ecosul passa a ser o de maior valor das 24 concessões de rodovias federais do Brasil. Antes do aumento, o pedágio ocupava a terceira colocação.
A votação não estava prevista e foi incluída por fora da pauta. Mas já havia entendimento que o aumento ocorreria.
O reajuste de 2024 trouxe a recomposição dos índices inflacionários dos últimos dois, já que a última vez que o pedágio sofreu reajuste foi em novembro de 2022. Na ocasião, o valor da tarifa para carros subiu 23,5%, passando de R$ 12,30 para R$ 15,20.
Desde 1998
Originalmente, o contrato da Ecosul tinha 15 anos de duração. Começou a valer em julho de 1998 e deveria findar em 2013. Porém, no ano 2000, um aditivo prorrogou o vínculo até abril de 2026.
A Ecosul administra 457,3 quilômetros de estradas no sul do Estado. Na BR-116, o trecho fica entre Camaquã e Jaguarão. Na BR-392, entre Rio Grande e Santana da Boa Vista. Como forma de comparação, é quase a mesma quantidade que a CCR ViaSul tem sob sua responsabilidade - 473 quilômetros entre BR-101, freeway, BR-386 e Rodovia do Parque.
Prorrogação
A concessionária voltou a pedir prorrogação de contrato ao governo federal. O pedido está em análise. O valor do pedágio cairia dos atuais R$ 15,20 para R$ 11.
A empresa também se comprometeria a executar novas obras, como a duplicação de oito quilômetros da BR-392 e a reforma da ponte de São Gonçalo. Estas intervenções seriam concluídas até 2027. Se aprovado, o contrato será ampliado em mais 15 anos, a partir de abril de 2026.
Primeira vez
A primeira tentativa de prorrogar o contato ocorreu em 2021. A proposta foi levada ao então ministro dos Transportes, Tarcísio Gomes de Freitas. Em contraproposta, o governo chegou a propor incluir a duplicação da BR-290, Depois de meses de discussões, a ideia foi arquivada.
Naquela ocasião, a empresa se comprometia em concluir a duplicação da BR-116 entre Pelotas e Camaquã, duplicar oito quilômetros da BR-392, em Rio Grande, fazer a recuperação da ponte do Canal São Gonçalo, na BR-392, em Pelotas. O pedágio reduziria de R$ 12,30 para R$ 7,38.
