Mais um capítulo se soma nessa intrincada situação do recolhimento de lixo em Porto Alegre. Uma decisão da Justiça afeta o contrato em vigor sobre resíduos orgânico em contêineres.

O juiz Fernando Carlos Tomasi Diniz, da 4ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar mandando a prefeitura suspender os pagamentos ao consórcio Porto Alegre Limpa. O questionamento foi feito pela empresa Cone Sul Soluções Ambientais.

O despacho vale até serem atendidos todos os requisitos previstos no projeto básico e que estão pendentes de regularidade. A decisão foi tomada na manhã de sexta-feira (21). 

"A empresa que vence a licitação dela participa sem possuir nenhum item a ser utilizado no serviço licitado. Aguardou o resultado da concorrência para só então sair em busca de pessoal, máquinas e equipamentos necessários ao cumprimento do mister", diz o trecho da manifestação do magistrado. 

Procurado, o consórcio Porto Alegre Limpa, formado pelas empresas Beta Ambiental e Techsam Teconologia em Soluções Ambientais, informa que, em breve, irá se manifestar. A Procuradoria Geral do Município (PGM) informa que irá analisar a decisão.

A empresa Cone Sul, que ingressou com ação na Justiça, relata que o consórcio vencedor da licitação não cumpriu com os prazos ao não providenciar pessoal, ferramentas, equipamentos e instalações necessárias para execução das atividades. Diz a empresa que consta no projeto básico que o descumprimento é causa de rescisão contratual imediata.

Em 1º de outubro, o consórcio completou um mês de atuação no recolhimento de lixo orgânico em contêineres na Capital. Os caminhões estão passando pelas ruas do Centro Histórico.

O consórcio também deveria já estar atuando em mais regiões da cidade, o que ainda não foi possível. Por causa disso, a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SMSUrb) e o Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU) irão aplicar a primeira multa no consórcio. O valor está sendo calculado.

Essa outra parte da operação, em bairros adjacentes à área central, como Menino Deus, está sendo realizada provisoriamente pela própria Conesul, empresa vencedora de uma contratação emergencial realizada pela prefeitura. Aliás, ela já atuava na região por meio de um outro contrato temporário, que chegou ao fim em setembro.

O recolhimento de resíduos orgânicos em Porto Alegre é feito, em 80% do território da cidade, por meio de uma empresa que coleta, manualmente, as sacolas de lixo e depositam o material dentro de caminhões. Nos demais 20% do território de Porto Alegre, o recolhimento de lixo orgânico é feito com o sistema de contêineres. Esse serviço é conduzido por duas empresas, que está passando por contratação emergencial. Há ainda o recolhimento de resíduos recicláveis feito por uma terceira responsável.