Após uma sequência de adiamentos, o governo do Estado realizou, nesta terça-feira (2), a abertura das propostas das empresas que ficarão responsáveis pela arrecadação nas 12 praças de pedágio. Estes postos de cobrança são de responsabilidade da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR).
A disputa foi dividida em dois lotes. No primeiro estão as praças de pedágio de Cruzeiro do Sul, Encantado, Boa Vista do Sul, Coxilha e Flores da Cunha.
A empresa LSF Engenharia, de Santa Cruz do Sul, foi a primeira colocada. Ela ofereceu realizar o serviço pelo menor valor: R$ 8,37 milhões.
A LSF desbancou três outras concorrentes - APL, CWF e Incorp -, que atualmente já realizam este serviço para a EGR. Para ser confirmada vencedora, a empresa precisa agora apresentar documentação, que será analisada pela comissão julgadora do governo do Estado.
No segundo constam os locais de cobrança de Gramado, Três Coroas, São Francisco de Paula, Santo Antônio da Patrulha, Viamão, Portão e Campo Bom. Nesta disputa participaram apenas empresas que já prestam esse serviço para a EGR: APL, CWF e STE.
Foi considerada a primeira colocada a empresa APL. Ela ofereceu realizar o serviço pelo menor valor: R$ 18,95 milhões. Para ser confirmada vencedora, a empresa precisa agora apresentar documentação, que será analisada pela comissão julgadora do governo do Estado.
Os serviços serão oferecidos por tempo determinado, mas ainda incerto. O governo do Estado está repassando as 16 rodovias da EGR. Quando este processo for concluído, todas as praças de pedágio estarão nas mãos da iniciativa privada. Dos três lotes, um já teve definição de vencedor, outro terá a disputa realizada no mês que vem, e um terceiro ainda não tem data para ser realizado.
Pedágio não irá baixar
Os mesmos serviços que hoje são oferecidos serão mantidos. Apesar disso, segundo cálculo realizado pela área técnica da EGR, os novos contratos custarão menos do que os atuais. Isso será possível porque foi possível otimizar melhor os recursos.
Mesmo com a redução, isso não significa que a tarifa do pedágio irá baixar. Como a EGR irá gastar menos com o serviço de manutenção das 12 praças, o dinheiro economizado será revertido em melhorias para as rodovias administradas.
Atualmente, 64% dos recursos arrecadados com as tarifas são repassados para investimentos feitos nas rodovias. Outros 13% são encaminhados para as empresas que fazem a arrecadação dos pedágios, 12% estão relacionados com despesas administrativas, 7% pagam demais serviços nas praças e 4% é referente a pagamento de imposto.
Sem relação
A nova licitação ocorre após realização de operação policial - realizada há quase dois meses - que focou exatamente nos contratos em vigor. Segundo as investigações há suspeita de formação de cartel, superfaturamento, sobrepreço e repasse ilegal de R$ 22,2 milhões, para quatro empresas, envolvendo um contrato de prestação de serviços assinado em 2019, a partir de licitação realizada em 2018.
Apesar disso, a EGR garante que não há relação. A montagem do novo edital vem ocorrendo desde abril. A disputa não foi realizada antes porque a empresa pública aguardava a definição do governo do Estado sobre a realização dos leilões que vão repassar as rodovias para a iniciativa privada.
Em abril, os atuais contratos foram aditivados. Foi estipulado que eles não seriam mais atualizados anualmente como vinha ocorrendo. O serviço vai ser oferecido até que a EGR conclua a nova contratação.
A investigação
De acordo com o Ministério Público, a investigação teve início a partir da informação de que o ex-diretor presidente da EGR, Marcelo Gazen - que dirigiu a autarquia entre abril de 2021 e janeiro deste ano - teria determinado a suspensão e, posteriormente, a revogação de uma licitação em andamento. A partir dessa decisão, foram mantidos os contratos que haviam sido assinados em 2019 — apesar dos indícios de fraude, direcionamento, sobrepreço e formação de cartel no procedimento anterior. Segundo o governo do Estado, o edital teve andamento regular até a determinação da suspensão, ocorrida em 20 de abril de 2021, apenas quatro dias após Gazen ter assumido o cargo.
