A Polícia Civil e o Ministério Público, com apoio da Contadoria e Auditoria Geral do Estado (Cage), investigam o repasse ilegal de R$ 22,2 milhões para quatro empresas que prestam serviço nas 12 praças de pedágio da Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). A suspeita é de formação de cartel, superfaturamento e sobrepreço para favorecer as empresas, envolvendo um contrato de prestação de serviços à EGR assinado em 2019, a partir de licitação realizada em 2018.
Quatro agentes públicos foram identificados como suspeitos de envolvimento nos delitos apurados e, na manhã desta terça-feira (14), foram alvo de uma operação realizada em Porto Alegre e em São Leopoldo. O objetivo era coletar mais provas. Foram apreendidos computadores, documentos, celulares, além de uma arma sem registro e cerca de US$ 20 mil sem procedência. Os 28 agentes que participaram das buscas também prenderam temporariamente Marcelo Gazen, ex-diretor da EGR, e Cleber Domingues, ex-supervisor executivo da estatal. O advogado Rafael Ariza defende Marcelo Gazen e diz que está se inteirando dos fatos para se pronunciar. GZH tenta contato com a defesa de Domingues.
A investigação que culminou na operação desta terça começou há cerca de quatro meses, quando a promotora Josiene Menezes Paim, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do MP, entrou em contato com o titular da 1ª Delegacia de Polícia de Combate à Corrupção de Porto Alegre do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), delegado Max Ritter. Foram reunidas várias denúncias sobre um esquema de favorecimento a empresas que atuam na arrecadação nos pedágios da EGR em rodovias estaduais gaúchas. Segundo Ritter, desde 2019 foram pagos R$ 89 milhões às companhias e, deste total, cerca de 25%, ou seja, R$ 22,2 milhões, teriam sido destinados de forma ilícita. Foram identificados seis contratos suspeitos.
Licitação revogada
O ponto principal da apuração foi a revogação de uma licitação em 2021, já na gestão do diretor suspeito, para a prestação de serviço nas praças de pedágio. A medida, segundo a promotora Josiene, foi tomada sem levar em conta a posição contrária do jurídico da EGR e sem seguir as orientações da Secretaria Estadual de Transportes e Logística. Ela diz que o certame — edital nº 0022/2020 — teve seu andamento regular até a determinação de suspensão em 20 de abril de 2021, apenas quatro dias após a chegada de Gazen ao cargo de diretor-presidente da EGR. No dia 7 de julho do ano passado, o investigado teria solicitado a revogação, alegando que já havia outros contratos em vigor e considerando, ainda, uma iminente concessão das rodovias e praças de pedágio à iniciativa privada.
— Tal revogação foi materializada fora dos padrões de normalidade da prática de atos administrativos, em absoluta desconformidade com as decisões e pareceres emanados pela assessoria jurídica da EGR, pela Procuradoria-Geral do Estado e pela própria Secretaria Estadual de Transportes e Logística, indicando seu desvio de finalidade — ressalta Josiene.
Suspeita de corrupção
O delegado Ritter diz que os contratos de 2019, licitados em 2018, foram prorrogados no ano passado. Segundo ele, quatro empresas foram beneficiadas, com indícios de formação de cartel, superfaturamento e sobrepreço.
— Passamos a investigar por que o ex-diretor, preso hoje (terça-feira), determinou a suspensão e posterior revogação da nova licitação, que já estava em andamento — ressalta Ritter.
O delegado apurou indícios de produção de pareceres suspeitos em favor da revogação da licitação que estava em andamento no ano passado, além da coação a integrantes do jurídico da EGR e criação de um "escritório paralelo" na empresa de rodovias com o objetivo de favorecer as quatro empresas que prestam serviços nas praças de pedágio e receberam R$ 89 milhões desde 2019 - dos quais cerca de 25% podem ter sido desviados.
Prisões
Foram presos provisoriamente o ex-diretor presidente da EGR, Marcelo Gazen, e o ex-supervisor executivo, Cleber Domingues, que atuaram na empresa pública de abril de 2021 até janeiro deste ano. Foram cumpridos mandados de busca nas casas deles e de mais dois investigados.
Operação Nossa Praça
Participaram da ação desta terça-feira 28 policiais, que cumpriram dois mandados de prisão temporária e oito de apreensão. Os alvos foram quatro residências na Capital — dos dois detidos e de outros dois servidores ligados ao diretor-presidente da EGR na época dos fatos, mas que não tiveram os nomes divulgados — e em uma empresa de consultoria em São Leopoldo. Em Porto Alegre, também houve cumprimento de ordens judiciais de busca na sede da EGR — na direção e nos setores de recursos humanos, jurídico e gerência de operação — e na Secretaria de Transportes, onde trabalha atualmente Domingues, um dos detidos.
Nota da EGR
"A Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) informa que está colaborando totalmente com o Ministério Público Estadual, com a Polícia Civil para a elucidação dos fatos apontados em operação deflagrada na manhã desta terça-feira (14).
A atual gestão da EGR reforça seu compromisso com a transparência e destaca que todos os serviços oferecidos aos usuários das rodovias seguem em pleno funcionamento, sem qualquer interrupção".
