Na composição do valor pago pelo motorista em pedágio, parte do montante é destinado para os municípios por onde passam as estradas concedidas. No Rio Grande do Sul, 36 cidades são beneficiadas com recursos repassados pelos impostos referentes às atividades da CCR ViaSul.
Mais precisamente, 5%. Os valores são encaminhados por meio do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), o antigo Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Cada município recebe o montante proporcionalmente à quilometragem municipal cortada pela rodovia concessionada.
A cobrança de pedágio em sete praças - uma na BR-101, duas na freeway e quatro na BR386 - já rendeu R$ 53 milhões a estas cidades. Os valores foram em repassados de fevereiro de 2019 a junho de 2021.
Somente neste ano, foram aproximadamente R$ 14,3 milhões destinados aos 36 municípios. As obras realizadas pela concessionária - e, consequentemente, o pagamento de impostos - também geram pagamento do tributo.
Ajuda aos municípios
O reforço do dinheiro em caixa ajuda os municípios nos pagamentos de despesas na área da saúde, educação, folha de pagamento, entre outras despesas.
Santo Antônio da Patrulha, no litoral, é a cidade que mais recebeu recursos ao longo destes 28 meses. Dos 97 quilômetros da freeway, 31 deles estão no município. Ao todo, foram destinados R$ 8,29 milhões.
Conforme estipula a obrigação constitucional, 25% é destinado para a área da saúde. Investimentos são feitos na manutenção dos postos, compra de materiais ambulatoriais e odontológicos e para a manutenção do hospital. Outros 15% vão para a educação, na manutenção de escolas, pagamento de professores monitores, entre outros. O restante do recurso vai para o caixa geral e aí é usado em demandas rotineiras, como manutenção de ruas, estradas, folha de pagamento do funcionalismo, e repasse para as demais secretarias.
- Ele é muito importante para a cidade. Um recurso dessa envergadura é importantíssimo. Ele cresce (valor do ISS) substancialmente nos meses de veraneio, obviamente, porque passam mais veículos no pedágio. (A arrecadação) Vai passar de R$ 2 milhões até o fim deste ano - destaca o prefeito de Santo Antônio da Patrulha, Rodrigo Massulo.
Às margens da BR-386, o município de Soledade - no norte do RS - recebeu de ISS da concessão, no ano passado, o equivalente a 67% da arrecadação total deste imposto no município, segundo a CCR ViaSul. E as obras de duplicação da BR-386 vão reforçar ainda mais o caixa das prefeituras.
- Nesse caso das obras, não há o rateio proporcional como no repasse referente à arrecadação do pedágio, ou seja, o valor recebido pelas prefeituras é integral e correspondente às obras realizadas em localidade - esclarece o diretor-presidente da CCR ViaSul, Fausto Camilotti.
Valores de ISS já repassados pela CCR ViaSul aos municípios em 28 meses:
- Santo Antônio da Patrulha = R$ 8.291.141,00;
- Gravataí = R$ 7.061.614,00;
- Porto Alegre = R$ 4.508.003,00;
- Osório = R$ 4.484.452,00;
- Glorinha = R$ 4.331.537,00;
- Triunfo = R$ 2.329.828,00;
- Três Cachoeiras = R$ 2.273.557,00;
- Montenegro = R$ 1.838.595,00;
- Marques de Souza = R$ 1.621.458,00;
- Soledade = R$ 1.548.718,00;
- Fontoura Xavier = R$ 1.470.809,00;
- Pouso Novo = R$ 1.081.550,00;
- Terra de Areia = R$ 1.058.065,00;
- Cachoeirinha = R$ 1.026.472,00;
- Maquiné = R$ 847.520,00;
- Santo Antônio do Planalto = R$ 800.444,00;
- Tio Hugo = R$ 794.889,00;
- Victor Graeff = R$ 735.417,00;
- Nova Santa Rita = R$ 729.251,00;
- São José do Herval = R$ 706.887,00;
- Torres = R$ 705.885,00;
- Estrela = R$ 668.750,00;
- Lajeado = R$ 616.213,00;
- Fazenda Vilanova = R$ 591.135,00;
- Dom Pedro de Alcântara = R$ 578.570,00;
- Canoas = R$ 508.697,00;
- Carazinho = R$ 497.792,00;
- Paverama = R$ 486.007,00;
- Tabaí = R$ 390.821,00;
- Mormaço = R$ 260.462,00;
- Taquari = R$ 249.159,00;
- Três Forquilhas = R$ 205.292,00;
- Esteio = R$ 88.141,00;
- Forquetinha = R$ 43.489,00;
- Bom Retiro do Sul = R$ 32.175,00;
- Sapucaia do Sul = R$ 14.069,00.
Valores por rodovia:
- Freeway: cinco municípios já receberam mais de R$ 25 milhões;
- BR-386: 21 municípios já receberam mais de R$ 17 milhões;
- BR-101: sete municípios já receberam mais de R$ 10,1 milhões;
- BR-448: três municípios já receberam mais de R$ 610 mil.
