Cercar ou não parques e praças de Porto Alegre, como a Redenção. Este será um debate que ganhará a tribuna da Câmara de Vereadores ao longo de 2021.
O projeto, de 2019, de autoria dos parlamentares Felipe Camozzato (Novo), Mendes Ribeiro (MDB) e Ricardo Gomes (PP) havia sido arquivado com o fim da legislatura passada. Porém, a partir do pedido de desarquivamento de Camozzato, a proposta já tem condições de ser apreciada na Câmara, e já recebeu priorização de votação.
O projeto pretende retirar a necessidade de plebiscito para o cercamento de praças e parques no município, que fora aprovado em 2004 e 2015 pelos parlamentares. Dentre as justificativas, o vereador destaca que o objetivo é voltar a dar autonomia para a prefeitura tomar a decisão necessária e reforçar os cuidados com o patrimônio público.
- Esta exigência é impraticável, pois não há previsão orçamentária para isso. O cercamento possibilita a adoção de medidas que trazem maior segurança a esses espaços, sem ferir o livre acesso -, explica Camozzato. Sendo assim, a prefeitura volta a ter a decisão sobre o assunto.
Se for aprovado, o cercamento será uma avaliação que ficará a cargo do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA), composto por representas da prefeitura, dos governos federal e estadual, entidades não governamentais ligadas ao ao planejamento urbano e representantes da comunidade.
A proposição também permite que, além de engenheiros, arquitetos possam elaborar projetos de cercamento de praças e parques. Por fim, estabelece que, nos casos de espaços públicos recebidos pelo Município em decorrência de loteamentos de iniciativa privada, os empreendedores deverão dar informar à população, por meio de publicidade, que “o espaço é de uso comunitário e pertence ao povo de Porto Alegre”.
