Na esteira da aprovação da aprovação da PEC que acaba com a exigência de plebiscito para privatizar a CEEE, a CRM e a Sulgás, três vereadores de Porto Alegre querem fazer o mesmo com a consulta popular para cercamento dos parques.

Felipe Camozzato (Novo), Mendes Ribeiro (MDB) e Ricardo Gomes (PP) protocolaram projeto de lei complementar para acabar com a exigência de consulta à população para que o poder público possa fazer o cercamento de praças e parques na cidade. 

Pela proposta do trio, não será preciso realizar plebiscito, mas ficam mantidos os requisitos técnicos e a aprovação nos órgão competentes da administração municipal. 

Os vereadores alegam que a exigência de plebiscito, aprovada em 2006, mostrou-se inviável. Lembram que, mesmo nos casos em que a Câmara aprovou a consulta, como no caso da Redenção, o plebiscito nunca foi realizado por dificuldade financeira e operacional. 

A intenção dos autores é acabar com a obrigação, dando maior agilidade nos casos em que o poder público entender positivo o cercamento dos parques, especialmente por questões de segurança.

— O projeto busca permitir a efetivação do cercamento quando se entender que, tecnicamente, essa é uma medida boa para a cidade — justifica o vereador Felipe Camozzato.

O Projeto de Lei Complementar nº 008/19 está em início de tramitação mas poderá, de acordo com os autores, ser votado ainda este ano.