A segunda passagem do ônibus em Porto Alegre não voltará a ser gratuita. Uma ação protocolada na Justiça há mais de três anos levantou essa possibilidade.
Em maio de 2019, o juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou a suspensão do decreto que acabou com a gratuidade da passagem para quem passa na catraca de um ônibus até 30 minutos após fazer outra viagem, em uma linha diferente. Em decisão posterior, o próprio magistrado já observava que a prefeitura já havia tomado providência para buscar a readequação do equilíbrio econômico-financeiro do contrato ao reduzir a tarifa em R$ 0,21 em 2018.
Em novembro do ano passado, o desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck, da 1a Câmara Cível do Tribunal de Justiça, concordou com o argumento de que a redução do valor da passagem foi suficiente para suprir a defasagem contratual.
De acordo com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), a ação foi julgada e não cabem mais recursos, pendente apenas "a publicação formal/oficial de seu trânsito em julgado".
Entenda o caso
Em agosto de 2017, oito vereadores do PSOL, PT e PDT protocolaram ação na Justiça. Os parlamentares questionavam a decisão do prefeito Nelson Marchezan, que, em julho daquele ano, determinou que a tarifa deixava de ser gratuita e os usuários pagariam 50% do valor da passagem. A cobrança chegou a valer por alguns dias, mas, liminarmente, a justiça determinou que a gratuidade continuasse sendo oferecida até que houvesse a apreciação do Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu).
Então, no começo de 2018, a prefeitura apresentou dois cenários para a composição do valor da passagem, para julgamento do conselho. O cálculo técnico foi definido em R$ 4,50. Mas a tarifa iria a R$ 4,30 se houvesse a condição de voltar a cobrar 50% da segunda passagem. Esta segunda hipótese é que foi aprovada pelos conselheiros.
Dessa forma, apenas estudantes seguiram tendo direito ao benefício. Os demais usuários começaram a pagar metade do valor da passagem integral na segunda viagem. Na época, a prefeitura justificou que essa era a isenção que mais pesava no reajuste da tarifa, o que correspondia a R$ 0,51 da tarifa de 2017.
