O STF assume cada vez mais a cara, corpo e alma de uma dessas ditaduras africanas (a América Latina já está numa outra fase) nas quais um ato extremista puxa outro e os ditadores, nos seus arranques de despotismo, vão perdendo o contato com a realidade. Acontece o tempo todo: os ministros, colocados diante de uma decisão radical, tomam outra ainda mais radical. Aconteceu de novo.
Sem razão nenhuma, apenas usando a petição de um partido-anão para satisfazer os seus desejos políticos, o ministro Luís Roberto Barroso impôs ao Senado uma humilhação espetacular: mandou o presidente da Casa abrir uma CPI que ele, no pleno uso dos seus direitos constitucionais, não queria abrir. Logo depois de ter feito a Câmara engolir a prisão ilegal de um deputado, o STF dobra a aposta, enfiando goela abaixo do Senado uma CPI sem pé nem cabeça.
A comissão, como se sabe, é para investigar a conduta do governo federal durante a pandemia de Covid-19. Só a dele, é claro, e não as ações dos estados e municípios — que receberam do mesmo STF, há mais de um ano, autonomia completa para gerir a epidemia.
Não saiu bem como queriam; na forma final, ficou aberta uma brecha para perguntas sobre a maciça roubalheira de verbas federais por parte das “autoridades locais”, um escândalo em moto contínuo que já provocou mais de 70 investigações da Polícia Federal.
Mas o propósito de atacar o governo e, especialmente, a Presidência da República, permanece intacto: junto com a CPI, o STF deu curso a um prodigioso processo para julgar Jair Bolsonaro por “genocídio” — pelo que deu para entender, o presidente está sendo acusado de não fornecer água potável às “populações indígenas”. Acredite se quiser.
Como tinha acontecido na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, cedeu a mais uma intromissão do STF em questões internas do Congresso Nacional. Durante os últimos 63 dias, Pacheco vinha argumentando que não abria a CPI pedida pelo partido nanico porque o momento, no meio de uma tragédia absoluta, não era apropriado. Não aconteceu nada de novo até agora — mas o “momento”, assim que Barroso falou, passou a ser ótimo. O ministro mandou, Pacheco obedeceu no ato; ao que parece, estão se acostumando a apanhar e gostar. É isso, hoje, o Parlamento brasileiro.
O Supremo cometeu um suicídio moral ao anular todas as ações penais contra Lula por corrução e lavagem de dinheiro, inclusive a sua condenação em terceira e última instância por nove juízes diferentes. Suicidou-se outra vez, logo em seguida, ao julgar o juiz Sergio Moro “suspeito” de agir com parcialidade — com base em informações obtidas através de crime e cuja autenticidade está em dúvida.
Com os seus repetidos surtos na área política, o STF está operando, a cada dia que passa, como uma das ditaduras mais extravagante e subdesenvolvidas que há por aí.
