O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), leu, em sessão na tarde desta terça-feira (13), o requerimento que oficializa a criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Covid. Com isso, a Casa investigará atuação do governo federal na pandemia e também a destinação de verbas federais a Estados e municípios. Pacheco, que uniu duas apurações na mesma comissão, dará 10 dias para os líderes partidários indicarem os membros da CPI, a ser formada por 11 titulares e sete suplentes.
— A Presidência comunica ao Plenário que recebeu Requerimento do senador Randolfe Rodrigues e outros senadores, solicitando a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, composta de 11 membros titulares e sete suplentes, para, no prazo de 90 dias, com limite de despesa de R$ 90 mil, apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados — disse Pacheco.
O presidente do Senado uniu ao requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que foca o pedido de investigação na atuação do governo federal, o pedido do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que inclui a destinação de verbas federais a Estados e municípios na investigação.
— A Presidência determina, nos termos do art. 48, § 1º, do Regimento Interno o apensamento do Requerimento de autoria do Senador Eduardo Girão ao Requerimento de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, por tratarem de matéria conexa — leu Pacheco.
A decisão de Pacheco ocorreu em ambiente de pressão do Palácio do Planalto e na mira da oposição. Ele escolherá ainda se a comissão será presencial ou remota.
Ao ler o requerimento, o presidente do Senado destacou que a abertura da comissão foi uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). Na última quinta-feira (8), o ministro Luís Roberto Barroso determinou que Pacheco instaurasse uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para avaliar o combate à pandemia no Brasil.
Composição da CPI
- Bloco Unidos pelo Brasil, composto pelos partidos MDB, Progressistas e Republicanos: três titulares e dois suplentes
- Bloco Parlamentar composto pelos partidos Podemos, PSDB e PSL: dois titulares e um suplente
- Partido PSD: dois titulares e um suplente
- Bloco Vanguarda, composto pelos partidos DEM, PL e PSC: dois titulares e um suplente
- Bloco da Resistência Democrática, composto pelos partidos PT e PROS: um titular e um suplente
- Bloco Senado Independente, composto pelos partidos PDT, CIDADANIA, REDE e PSB: um titular e um suplente
Os próximos passos
- Após a leitura pelo presidente do Senado do requerimento, é instalada a comissão
- Haverá primeira reunião para definir plano de trabalho
- Integrantes votam requerimentos de convocação e convite dos primeiros depoentes. Eles devem ser ouvidos em audiências públicas
- A CPI pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligências, entre outras medidas
- Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa Diretora do Senado para conhecimento do Plenário, relatório e conclusões
- O relatório poderá concluir pela apresentação de projeto de lei e, se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério Público, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores
