A Presidência da Assembleia Legislativa recebeu na tarde desta terça-feira (7) uma comitiva de especialistas em segurança pública interessados em conseguir que os gaúchos recebam informações mais detalhadas sobre os crimes que ocorrem no Estado. O objetivo é que o Legislativo consiga aprovar a "Lei da Transparência na Segurança Pública", que obrigaria a publicação mensal de dados considerados fundamentais para o monitoramento dos indicadores da violência no RS.
O projeto é conduzido pela ONG Instituto Cidade Segura, presidida pelo sociólogo e especialista em segurança pública Marcos Rolim. Ele propõe monitoramento de 30 indicativos básicos. Alguns já são divulgados pela Secretaria Estadual da Segurança Pública, a maioria não. Entre as novidades estariam relatórios sobre mortes de policiais em serviço ou fora dele, mortes de civis por policiais, punições administrativas e demissões de servidores do aparato de segurança (policiais e agentes penitenciários).
- Isso tornaria possível mostrar a dura realidade dos policiais, suas carências, seja no preparo ou nas condições para atuarem no cotidiano - define o especialista.
Dois outros pontos específicos se destacam no manancial de pedidos de detalhamento: crimes contra a mulher (especialmente os de violência doméstica) e número de fugas de estabelecimentos penais.
Tudo isso hoje pode ser localizado, mas exige demorada e profunda pesquisa. A ideia é que seja aberto, passível de consulta por parte da população. Rolim, que conta com ajuda de outro especialista, Alberto Kopittke, relata que apenas quatro secretarias estaduais da Segurança Pública no país publicam relatório sobre a morte de policiais e seis sobre letalidade policial (incluindo detalhes sobre uso de armas). "Transparência é democracia", resume o autor da proposta.