O Senado da Itália deve encerrar nesta quinta-feira (15) a votação do decreto-lei que restringe significativamente as regras para o reconhecimento da cidadania italiana por direito de sangue, o ius sanguinis.
O texto será apreciado a partir das 10h de Roma (5h no horário de Brasília), segundo o sociólogo e genealogista paulista Daniel Taddone, membro do CGIE (Consiglio Generale degli Italiani all’Estero - Conselho Geral dos Italianos no Exterior), que acompanha a votação.
Caso aprovada, a nova legislação, que está em discussão desde terça-feira (12), limitará a identificação da cidadania italiana apenas a filhos e netos de italianos nascidos em território italiano.
A nova redação do decreto-lei foi apresentada nesta quarta-feira (14) pelas comissões de análise do Senado italiano. Cento e seis emendas foram apresentadas, mas pouco foi alterado no texto original.
A mudança pode afetar diretamente milhões de brasileiros — especialmente no Rio Grande do Sul, onde cerca de 4 milhões de pessoas, o equivalente a 36,7% da população do Estado, são descendentes de italianos, segundo estimativa do Consulado-Geral da Itália em Porto Alegre.
Próximos passos
O decreto está em vigor desde 28 de março, mas precisa ser aprovado até o fim de maio para não perder a validade. Após a votação no Senado, o texto seguirá para apreciação na Câmara dos Deputados. O governo da primeira-ministra italiana, Giorgia Meloni, conta com maioria confortável tanto na Câmara quanto no Senado.
Taddone acompanha a votação em Roma. Segundo ele, uma petição on-line contra o decreto-lei já reuniu 112 mil assinaturas:
— É uma vitória termos recolhido essas 112.000 assinaturas, mas, obviamente, não é uma situação que nos agrade. É uma situação muito delicada, muito triste, e, desde o dia da infâmia de 28 de março de 2025 até hoje, não houve uma única palavra minimamente positiva do governo em relação aos italianos no exterior.
Emenda sobre proficiência em italiano foi retirada
Horas após aprovar uma emenda ao Decreto-Lei 36, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado italiano recuou e decidiu nesta quarta-feira (14) retirar a proposta que exigia certificado de proficiência na língua italiana para que cidadãos nascidos e residentes no exterior pudessem manter a cidadania italiana.
A emenda 1.0.8 previa que maiores de idade, cujos ascendentes diretos também tivessem nascido fora da Itália, deveriam apresentar, no prazo de três anos, um certificado de conhecimento da língua italiana em nível B1 do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas, que significa uma compreensão intermediária.
A regra também se aplicaria a jovens entre 18 e 25 anos. No entanto, o parecer técnico emitido pelo Ministério da Economia e das Finanças apontou que a medida traria “novos e maiores ônus para a finança pública” e violaria o artigo 81 da Constituição Italiana.
Segundo o parecer, a exigência de certificados geraria impactos significativos na administração consular, considerando que a medida poderia afetar uma população estimada em mais de 7,5 milhões de cidadãos italianos residentes no exterior. Seria necessária uma estrutura consular robusta, com a contratação de ao menos 200 novos funcionários, para dar conta da nova demanda.
Além disso, o texto alertava para o risco de disputas judiciais e a possibilidade de tornar cidadãos italianos apátridas — isto é, sem nacionalidade reconhecida por nenhum país — nos casos em que a exigência não fosse cumprida e não houvesse outra cidadania reconhecida. Tal consequência violaria a Convenção das Nações Unidas sobre Apatridia, de 1961, já ratificada pela Itália.
Diante das críticas técnicas e jurídicas, os senadores decidiram excluir a emenda do texto final do decreto, preservando assim o direito à cidadania italiana sem a obrigatoriedade de comprovação de proficiência em língua italiana.
Lista falsa
Uma informação falsa sobre cidadania italiana circulou na internet na segunda-feira (12). A notícia afirmava que a Itália passaria a “conceder automaticamente” cidadania e passaporte europeu a pessoas cujos nomes de famílias constassem de uma suposta lista com 49 sobrenomes.
* Produção: Leonardo Martins
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