Demorou mais de um mês em relação à previsão inicial, mas finalmente saiu a aprovação do projeto de lei que adiciona recursos para destravar as linhas do atual Plano Safra. Para que possam efetivamente ser liberados, os R$ 868 milhões acrescidos ao orçamento da União para dar conta da subvenção dos financiamentos precisam da sanção presidencial. Mas isso é considerado apenas uma questão de tempo, pelo fato de o aporte ter sido negociado com o Planalto.
O acréscimo feito permitirá que o produtor tenha acesso a um volume de crédito de quase R$ 25 bilhões, hoje represado pela falta de contrapartida do governo federal. E que fez com que o BNDES suspendesse novas contratações desde o início de fevereiro. Depois disso, uma suplementação de R$ 925,01 milhões, em 23 de fevereiro, possibilitou a reabertura dos empréstimos para a agricultura familiar. Na última segunda-feira, no entanto, foram novamente paralisados pelo nível de comprometimento de recursos.
O dinheiro que entrará a partir da aprovação, ontem, do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1 era uma das medidas anunciadas no dia 10 de março, em meio à Expodireto, como forma de auxiliar os agricultores gaúchos afetados pela estiagem. Embora o Plano Safra seja universal, a sua disponibilidade se torna essencial para quem teve prejuízos no verão para poder acessar linhas para custear o ciclo de inverno. É uma tentativa de recuperar parte da renda perdida, em um cenário de custos em curva de ascensão.
A dificuldade de colocar o projeto em votação no Congresso Nacional vinha não dessa matéria, mas de outras pautas a serem apreciadas na ordem do dia.
No início deste mês, outra medida que tinha por objetivo socorrer os produtores afetados pela falta de chuva, e igualmente anunciada na feira de Não-Me-Toque, foi regulamentada. A cifra de R$ 1,2 bilhão destina-se ao rebate de agricultores familiares com perdas e que não tinham seguro rural ou Proagro.
A rapidez com que se esgotaram os recursos oficiais não é um problema pontual e deve se repetir novamente quando o próximo pacote entrar em vigor. A situação reflete uma combinação de fatores que vão do cobertor curto dos cofres públicos, passam pelo aumento da taxa básica de juro e vão até o aumento dos custos. Montar o Plano Safra 2022/2023 será tarefa para enxadrista.
