Aprovada na Câmara dos Deputados e a caminho do Senado, a fixação do valor para cálculo do ICMS reduz volatilidade, mas não garante redução de preço dos combustíveis. A aprovação rápida do texto que já era discutido há meses foi para dar uma resposta à sociedade, que tem se revoltado com o custo, em especial, da gasolina e do gás de cozinha. Os outros fatores que pesam - câmbio, petróleo e etanol - não estão sob o controle do governo federal. 

Atualmente, o chamado preço de pauta muda a cada 15 dias conforme os valores que estão sendo cobrados nos postos de combustíveis. No mecanismo da substituição tributária, é sobre ele que é calculado o ICMS de 30% do Rio Grande do Sul, por exemplo. Pela proposta aprovada na Câmara, ele será um valor fixado pelos Estados para durar por 12 meses. O valor terá por base os preços de 2019 e 2020, quando estava mais baixo. O governo federal afirma que isso reduzirá a gasolina para o consumidor, por exemplo, em R$ 0,40. Mesmo que reduzir a alta volatilidade de agora seja bom, não há garantia de redução nas bombas. Talvez nem mesmo conteria a alta. 

E, se ocorrer, os preços seriam mantidos baixos artificialmente em 2022, que é ano eleitoral. Pela regra, em 2023, seriam usados os preços altos de 2021. Se o dólar e o barril do petróleo recuarem até lá, ou se um novo governo determinar uma mudança na política de preços da Petrobras e forçar a redução do valor, apesar de variáveis incertas, o tributo se manteria artificialmente mais elevado, aumentando o custo dos combustíveis.

Se petróleo e dólar se mantiverem em alta ao longo de 2022, a parcela do preço formada pelo custo na refinaria seguiria aumentando. A Petrobras tem tentado fazer ajustes com menos frequência, no máximo mensais. Mexer na política de preços da estatal também geraria dever de ressarcir acionistas por parte do governo federal, além de gerar uma crise de confiança econômica no país que poderia elevar ainda mais o dólar, desvalorizando o real. 

Os Estados contestam, claro. Dizem que a proposta é inconstitucional por tratar-se de tributo estadual e falam em queda de arrecadação. No caso do Rio Grande do Sul, seriam R$ 980 milhões a menos por ano. Diz-se que combustíveis têm demanda inelástica e, portanto, são fonte segura de arrecadação para suportar outros gastos de governo. Porém, em 12 meses, as vendas aqui no Estado acumulam queda de 5,6%. Uma das defesas perenes dos críticos da carga tributária é de que reduzir tributo aumenta consumo, o que sustenta arrecadação. 

Uma das propostas que não anda - mas é defendida por especialistas - é a criação de um fundo de equalização, para amortecer as altas dos combustíveis e do gás de cozinha. Talvez até mesmo com uma ajuda direcionada eventualmente para famílias mais pobres. Discutido há anos, o fundo teria aportes diversos, de royalties do petróleo aos dividendos da Petrobras, que são a parcela do lucro que a estatal divide com acionistas. Ou seja, sempre beneficia bastante o governo federal, que é o acionista controlador com maior quantidade de papéis. 

Os interesses são diversos na cadeia dos combustíveis, item sensível da cesta de gastos do brasileiro. Ainda mais em ano pré-eleitoral. Enquanto isso, é o item que mais tem pesado na inflação, superando até mesmo a disparada da conta de luz. Nos últimos 12 meses, o preço da gasolina subiu quase 45% para o consumidor da região metropolitana de Porto Alegre, segundo o IBGE. Haja bolso para pagar tudo.  

Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
Leia aqui outras notícias da colunista  

Experimente um jeito mais prático de se informar: tenha o aplicativo de GZH no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples e super intuitivo, do jeito que você gosta. 

Baixe grátis na loja de aplicativos do seu aparelho: App Store para modelos iOS e Google Play para modelos Android.