O acordo entre o governo federal e o Congresso para destravar o Orçamento ainda precisa de novos capítulos. São bilhões de reais em emendas parlamentares que podem continuar ou não. Se o presidente Jair Bolsonaro vetar, como quer a equipe econômica, vai se indispor com parlamentares para novos projetos. Mas, se sancionar, será difícil executar o plano de gastos, exigindo, provavelmente, cortes mês a mês. Sem contar o impacto do drible na meta fiscal na percepção dos investidores sobre as contas públicas, o que gera, entre outras coisas, alta do dólar. O prazo termina na quinta-feira (22).
Mas, sobre as medidas mais esperadas pela população, devemos ter um andamento. Uma delas é a antecipação do 13º salário dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 2021. O governo federal dá ela como certa há meses, mas precisa que o Orçamento esteja em execução para encaminhar, provavelmente, uma medida provisória. O dinheiro já existe e seria, portanto, apenas adiantado. Bolsonaro já informou que injetaria R$ 50 bilhões na economia. Salvo algum mecanismo extra, o pagamento rodaria na folha de maio, com depósito nas contas dos beneficiários em junho.
Já para as empresas, a expectativa é para a reedição do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), com linha de crédito para pequenos empresários, e do BEm, que permite suspensão de contrato e redução de jornada com complementação de salário pelo governo. À noite passada, Câmara dos Deputados e Senado aprovaram texto que tirou os programas emergenciais da meta fiscal. Mais cedo, o governo federal havia reforçado a intenção de retomá-los e informado que tinha separado R$ 15 bilhões para isso.
Com o avanço no Congresso, o governo federal deve retomar os programas por meio de medidas provisórias. Ambos virão com novas regras. No caso do Pronampe, o juro será maior: Selic mais até 6%, ante Selic mais 1,25% de 2020. Isso é reflexo da menor cobertura das perdas dos bancos com inadimplência. Ela deverá ficar em 30%, ante 85% no ano passado. No Rio Grande do Sul, o Pronampe gerou 28,9 mil empréstimos em 2020, que somaram R$ 1,8 bilhão. Lembrando que o recurso chegava a esgotar em meia hora após liberado pelos bancos.
Já o programa do Benefício Emergencial (BEm) fechou 2020 com quase 1,5 milhão de acordos no Rio Grande do Sul entre empregadores e funcionários. Agora, na reedição, a complementação do salário deve ser diferente. O governo federal estuda, inclusive, fazer uma antecipação de parte do seguro-desemprego. Se isso for confirmado, o trabalhador teria menos parcelas para pegar no caso de uma demissão no futuro.
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Colaborou Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br)
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