O governo federal e parlamentares da Câmara e do Senado fecharam, nesta segunda-feira (19), um acordo que deve permitir a retomada dos programas BEm, de proteção ao emprego formal, e Pronampe, de apoio a micro e pequenas empresas. Para isso, foi aprovado no Congresso um projeto de lei que retira da meta fiscal os gastos com as duas iniciativas, além de despesas emergenciais da área da saúde.
Em 2020, o BEm autorizou a suspensão de contratos e o corte de jornada e salários, em troca da manutenção de empregos. Já o Pronampe buscou conceder empréstimos com condições mais flexíveis para negócios de menor porte na pandemia.
A meta fiscal corresponde à diferença entre receitas e despesas primárias do governo, exceto gastos com juros. Neste ano, permite rombo de até R$ 247,1 bilhões.
Conforme o Ministério da Economia, o acerto com o Congresso deve resultar em repasse de até R$ 15 bilhões para os dois programas de auxílio a empresas e trabalhadores. Do total, até R$ 10 bilhões devem ir para o BEm e R$ 5 bilhões para o Pronampe.
Na prática, o acordo também pode pavimentar o caminho para a resolução do impasse que cerca o orçamento da União em 2021. A peça orçamentária foi aprovada pelo Congresso em 25 de março. O presidente Jair Bolsonaro tem prazo até quinta-feira (22) para sancionar ou vetar o texto.
Nas últimas semanas, o orçamento aprovado pelos parlamentares vem sendo alvo de duras críticas devido à dificuldade (ou até inviabilidade) de ser colocado em prática. A expectativa é de que, a partir do acerto desta segunda, haja maior flexibilidade para que o governo federal acomode gastos dentro da peça orçamentária.
O impasse relacionado ao assunto elevou a turbulência política em Brasília e a desconfiança de investidores sobre o rumo das contas públicas. Mais do que isso: abriu margem para o descumprimento do teto de gastos e colocou em xeque a capacidade do governo de arcar com serviços básicos, conforme economistas.
Os gastos no orçamento
As despesas obrigatórias representam em torno de 95% do orçamento. São gastos que o governo não pode adiar ou cancelar, como o pagamento de aposentadorias. Os outros 5% são compostos pelas despesas discricionárias, isto é, com manejo flexível. Entre elas, estão investimentos em infraestrutura e recursos para custeio de prédios públicos.
Por trás do impasse está a forma como o projeto foi costurado: há previsão de acréscimo de R$ 26,5 bilhões em emendas parlamentares. As emendas são utilizadas por deputados federais e senadores para projetos em suas bases eleitorais.
Esse acréscimo foi desenhado com a transferência de recursos previstos anteriormente para despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e abono salarial. Ou seja, em meio ao período de dificuldades fiscais, a projeção é de que o governo não consiga arcar com todos os compromissos que não podem ser cancelados.
O teto de gastos, que entrou em vigor no governo Michel Temer, impede que as despesas da União cresçam em ritmo superior ao da inflação.
O cenário de dúvidas inquietou setores como o mercado financeiro. Economista-chefe e sócio da consultoria TCP Partners, Ricardo Jacomassi afirma que o reforço nas emendas parlamentares gerou "espanto".
— A preocupação é: até que ponto o Legislativo está preocupado com a situação fiscal do país? O volume de emendas passa uma mensagem muito ruim. Tem uma motivação clara, as eleições de 2022, que vão eleger senadores e deputados — comenta o economista.
Bolsonaro pode vetar trechos do projeto até quinta-feira (22). A decisão, entretanto, poderia esfacelar a base de apoio do governo no Congresso. Na prática, traria o risco de trancar o andamento, na Câmara e no Senado, de propostas do Planalto.
— É preciso decidir como dividir o dinheiro, que é curto, ou tirar do teto as despesas relacionadas à pandemia — define o consultor e economista Raul Velloso, especialista em finanças públicas. — O impasse demonstra incapacidade administrativa — acrescenta.
A indefinição atrasou o retorno de programas que buscam minimizar os impactos da crise sanitária, incluindo o BEm e o Pronampe. Sem reformulação no orçamento, haveria risco de paralisia de serviços públicos, indicou o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, no último dia 8.
Entenda o caso
O acerto
- O governo federal e o Congresso fecharam, nesta segunda-feira, um acordo que deve permitir a retomada dos programas BEm, de proteção ao emprego formal, e Pronampe, de apoio a micro e pequenas empresas
- Para isso, espera-se a aprovação de um projeto de lei que retira da meta fiscal os gastos com as duas iniciativas, além de despesas emergenciais da área da saúde
- O acordo também pode pavimentar o caminho para resolução do impasse que cerca o orçamento da União em 2021. A expectativa é de que, a partir do acerto, haja maior flexibilidade para que o governo federal acomode gastos dentro da peça orçamentária
O orçamento
- A cada ano, o orçamento traz uma projeção para o pagamento de gastos da União
- As despesas obrigatórias representam em torno de 95% do texto. São gastos que o governo federal não pode adiar ou cancelar, como o pagamento de aposentadorias
- Os outros 5% são compostos pelas despesas discricionárias, isto é, com manejo flexível. Entre elas, estão investimentos em infraestrutura e recursos para custeio da estrutura de prédios públicos
A polêmica do orçamento
- Reside nos recursos destinados para emendas parlamentares. O orçamento aprovado pelo Congresso prevê acréscimo de R$ 26,5 bilhões em transferências do tipo
- As emendas são usadas por deputados federais e senadores em suas bases eleitorais
- Para bancar o reforço nas emendas, o projeto de orçamento remanejou recursos que estavam previstos para gastos obrigatórios do governo, como benefícios previdenciários, abono salarial e seguro-desemprego
Os impactos
- O impasse gerou preocupação sobre o rumo das contas públicas no país
- Sem mudanças no orçamento, houve temor de que o governo não conseguisse arcar com todas as despesas. Também haveria riscos à manutenção de serviços básicos da máquina pública
- A incerteza ainda atrasou a volta de programas de combate aos efeitos da pandemia, incluindo o BEm e o Pronampe
O possível desfecho
- O presidente Jair Bolsonaro tem até quinta-feira para tomar uma decisão sobre o orçamento
- Bolsonaro pode sancionar o projeto aprovado pelo Congresso ou vetar trechos do texto
- A equipe econômica do governo aguarda mudanças na proposta. Por outro lado, grandes alterações poderiam azedar a relação entre Bolsonaro e sua base de apoio na Câmara e no Senado
