A Receita Estadual está finalizando o texto para criar um Regime de Tributação Alternativo de Definitividade da Substituição Tributária. A informação é do subsecretário, Ricardo Neves Pereira, em entrevista à coluna Acerto de Contas. A proposta será encaminhada ao governador Eduardo Leite e foi construído por Pereira após muitas reuniões com os setores ao longo dos últimos meses.
Com ele, será facultativa a adesão à mudança na cobrança do ICMS, que entrou em vigor em março deste ano. Para isso, é preciso que ao menos 60% do setor faça a opção por voltar à substituição tributária como era antes do decreto. A decisão será de cada empresa individualmente. O segmento de postos de combustível está com a negociação mais avançada. Em segundo lugar, o varejo por franquias.
— Enquanto não atingimos uma solução definitiva, essa será a proposta que construímos buscando um consenso, que traga alternativas adequadas para empresas sem afetar a arrecadação do Estado — comenta o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
Quem optar pela regra antiga, mantém a cobrança como era. Não terá de complementar o ICMS recolhido a menor, mas também não será ressarcido quando pagar o tributo a maior, ou seja, sobre um valor de pauta superior ao vendido para o consumidor.
— Estado precisa de um mínimo de adesão setorial para manter o nível de arrecadação. Lembro que o regime de tributação alternativo será tratado setorialmente, pois as condições serão diferentes entre os setores. Em alguns, não será possível implementar. Dependerá das características de produtos e quantidade de contribuintes na cadeia. Começaremos com combustíveis. Para alguns setores, deve ser 100%, como o de franqueados.
E tem mais, Pereira antecipou para a coluna que mais da metade dos produtos que recolhem ICMS por substituição tributária devem sair do regime nos próximos meses:
— A possibilidade será aberta para os setores optarem por isso.
Criado para combater a sonegação, o regime antecipa para a indústria o pagamento do ICMS, que é calculado sobre o valor médio projetado de venda ao consumidor. Atualmente, são cerca de 25 itens.
— Chamaremos os setores, explicaremos os riscos e iremos abrir a opção. Há os que querem continuar com a substituição tributária porque é importante para manter a concorrência leal entre eles. Não são todos que querem o fim da ST. Depois disso, haverá uma adequação dos preços de pauta — comenta Ricardo Neves Pereira, que conta estar sonhando, literalmente, com uma solução para o assunto já há muitos meses.
Combustíveis
Enquanto a negociação está andamento, a Receita Estadual não alterou o preço de pauta dos combustíveis, que entra em vigência a partir desta segunda-feira (1º). No caso da gasolina comum, ficou em R$ 4,8369, mesmo com a redução que tem ocorrido nas bombas para os consumidores. Mas o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, adianta que haverá uma redução forte agora na metade de julho.
Entenda
A cobrança de ICMS teve uma mudança de grande impacto em março no Rio Grande do Sul. Entrou em vigor um decreto publicado em novembro de 2018 que atende à decisão ainda de 2016 do Supremo Tribunal Federal. Passou a ser obrigatório pagar ao governo a diferença do ICMS recolhido a menor no regime de substituição tributária. O contrário também vale, quando o tributo pago a mais terá de ser restituído para as empresas. O assunto foi pauta do programa Acerto de Contas (domingos, às 6h, na Rádio Gaúcha).
Na substituição tributária, a indústria recolhe o imposto pelas demais empresas da cadeia produtiva. A alíquota é calculada sobre um valor estimado de venda ao consumidor, que é estabelecido pelo governo a partir de uma média. Dificilmente, o preço efetivo de venda é exatamente o valor usado para calcular o ICMS.
A mudança gerou polêmica com setores e até diretamente com empresas, que procuraram o Governo do Estado pedindo alterações. Ao mesmo tempo, entidades setores conseguiram na Justiça liminares suspendendo a complementação do tributo.
Ouça entrevista do subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, ao programa Acerto de Contas (domingo, às 6h, na Rádio Gaúcha) dias antes da entrada em vigor da medida:
