Com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski, começam as sondagens de quem vai completar o time de onze juízes do Supremo Tribunal Federal (STF).
Esperava-se o fim do compadrio por parte do presidente, já que a indicação para a vaga é de sua responsabilidade.
Por previsão constitucional, ele tem competência para determinar um nome ao STF, dentre os “cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”. Depois, o escolhido é submetido a sabatina e aprovação do Senado.
Temos que parar de entender uma posição tão importante, que difere da nomeação de qualquer ministério, que se destaca pela sua total independência, como moeda de troca.
Assim viraríamos a página do mandato de Jair Bolsonaro, de perfil fortemente evangélico. Até porque o Estado é laico, não há sentido em uma composição religiosa na mais alta Corte. Priorizaríamos novamente o valor da experiência e os méritos na produção de jurisprudência.
Mas as especulações estão centradas no favoritismo do advogado de Lula, Cristiano Zanin, o que gera um desnecessário mal-estar no Palácio da Alvorada.
Privilégios revelam medo. É como indicar um amigo para ser julgado por ele. É como garantir um voto em caso de qualquer julgamento futuro de alguma conduta indevida do governo em exercício. Tudo ficaria em casa.
O que fazia Bolsonaro em defesa dos seus princípios morais é refresco perto do que se tornaria um escrachado favorecimento pessoal. Vai parecer que Lula está pagando a posteriori os serviços prestados em sua defesa na Lava Jato.
Estabeleceria uma clara natureza de recompensa. O que é uma contradição, pois Zanin advogou exatamente contra a existência de tráfico de influência, em que imóveis seriam cedidos e reformados por empreiteiras em troca de vitórias em licitações de obras públicas.
Temos que parar de entender uma posição tão importante, que difere da nomeação de qualquer ministério, que se destaca pela sua total independência, como moeda de troca.
Por mais brilhante que tenha sido na libertação do presidente — revertendo as condenações ao argumentar que os processos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e do Instituto Lula não tinham ligação direta com a Petrobras e, por isso, não deveriam ser julgados pela Justiça Federal do Paraná — ou demonstre competência em sua área de atuação — que envolve litígios empresariais e o uso abusivo de mecanismos jurídicos, caracterizado como lawfare —, não dá para dizer que o jovem Cristiano Zanin, 47 anos, tem publicamente notável saber jurídico.
É uma figura promissora, mas que ainda não demonstra relevância absoluta por trabalhos prestados para ocupar uma cadeira com status de fim de carreira. Até porque cerca de dois terços de seus processos na Corte são vinculados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva ou a familiares do presidente.
Só no Rio Grande do Sul, teríamos representantes que honrariam a soberania do Supremo: o professor da Unisinos, Lenio Luiz Streck; o expert em Direito Constitucional e professor da PUC-RS, Ingo Wolfgang Sarlet; ou os desembargadores Arminio José Abreu Lima da Rosa e Iris Helena Medeiros Nogueira. Todos preenchem os requisitos com sobra e fulgor.
Quem sabe Lula deixa de olhar para o seu lado e olha para nós.
