A assinatura do termo de fomento que tornará a União Brasileira de Vitivinicultura (Uvibra) a nova gestora dos projetos do Fundo de Desenvolvimento da Vitivinicultura (Fundovitis) depende agora da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). Este aval é o último passo necessário para o desbloqueio de R$ 13 milhões destinados a ações de desenvolvimento do setor em 2019, que eram administrados pelo Instituto Brasileiro do Vinho (Ibravin) até o final de 2018.
Entre a Secretaria da Agricultura e a Uvibra, o processo já está alinhado. Mas, sem sinal verde da Cage e publicação no Diário Oficial até 31 de dezembro deste ano, há risco de o montante voltar para o caixa único do Estado.
O valor está travado desde o início do ano, quando o Ibravin teve suas contas no período 2012-2016 questionadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS). Assim, não foi assinado convênio para vigência em 2019. Com o imbróglio, a Uvibra fez modificações estruturais para representar a cadeia produtiva e se credenciou para assumir o comando das ações setoriais. E é justamente a documentação com a nova formatação que está em análise pela controladoria.
— A Cage sinalizou que é questão de dias para a resposta. Temos prazo até 31 de dezembro para gastar o valor que está parado — explica o secretário da Agricultura, Covatti Filho.
A controladoria informou que está trabalhando na análise da documentação, mas não tem prazo para divulgar o parecer. Apesar do período enxuto para a alocação dos recursos este ano, Covatti não cogita a hipótese de perda dos valores. Segundo o secretário, a tendência é de que, assim que seja firmado o convênio, a Uvibra invista parte do montante na aquisição de equipamentos para o Laboratório de Referência Enológica (Laren), em Caxias do Sul. O Laren é responsável pela análise e elaboração de laudos de qualidade para as vinícolas.
O secretário garante que a abertura da concorrência para a compra dos materiais neste ano já salvaria o recurso, mesmo que o desembolso ocorra em 2020.
Setor tem atividades e laboratório paralisados
A Uvibra aguarda a assinatura do termo para contratar funcionários e encaminhar ações vinculadas à verba. Os dirigentes apresentaram plano para os recursos de 2019 e se preparam para gerir os projetos em 2020.
— Ninguém foi contratado porque não podemos sair buscando pessoas sem segurança. Não podemos nos comprometer. O setor está muito preocupado com a demora na liberação dos recursos — salienta Deunir Argenta, presidente da Uvibra.
Ninguém foi contratado porque não podemos sair buscando pessoas sem segurança. Não podemos nos comprometer. O setor está muito preocupado com a demora na liberação dos recursos.
DEUNIR ARGENTA
Presidente da Uvibra
Com a saída de cena do Ibravin, ações de divulgação do segmento foram impactadas. Os projetos Wines of Brasil, Grape Juice of Brasil, Suco de Uva 100% e Qualidade na Taça, que contemplavam ações de promoção dos rótulos nacionais de vinhos e sucos de uva, estão interrompidos. Um dos principais prejuízos, porém, ocorre com a paralisação desde setembro dos trabalhos no Laren.
Apesar de ser vinculado à pasta da Agricultura, o Laren era composto majoritariamente por técnicos contratados pelo Ibravin. Com a falta de dinheiro, os sete profissionais mantidos pelo instituto foram demitidos. Restam três servidores do Estado, mas nenhuma análise está sendo realizada.
— Estamos na expectativa do convênio com a Uvibra e de que os funcionários sejam recontratados. Eles sabem operar os equipamentos e foram treinados para suas funções — destaca Plínio Manosso, coordenador do Laren.
O laboratório realizava, em média, 2 mil análises por ano. Os laudos atestavam, por exemplo, as condições das bebidas para exportação. Neste ano, segundo Manosso, o número de amostras avaliadas não passou de 700.
Futuro ainda incerto para o Ibravin
Sem conseguir renovar o termo de fomento com a Secretaria da Agricultura neste ano, o Ibravin não pode mais viabilizar a manutenção de sua estrutura. Com a falta de recursos do Fundovitis, salários da equipe foram atrasados e, em setembro, optou-se pela demissão da maioria dos funcionários.
Dos 26 trabalhadores que o instituto tinha, hoje restam apenas dois. O presidente do Ibravin, Oscar Ló, descarta a extinção do órgão, e diz que os esclarecimentos pedidos pelo TCE serão prestados e espera que a entidade possa retomar a gestão das ações do setor a partir de 2021.
— Estamos esperando para sermos chamados pelo TCE. Pelo que vimos dos apontamentos não há desvio de recursos, mas sim irregularidade na prestação de contas, falta de documentos — diz Ló.
O mandato da atual diretoria se encerra no final de 2019. Sendo assim, o Ibravin terá de convocar uma assembleia para definir o grupo que estará à frente da entidade a partir de 2020. No entanto, segundo Ló, até agora não houve nenhuma movimentação neste sentido.
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